Moraes cita ameaça de “sanções” contra si em decisão sobre Bolsonaro
Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que as medidas cautelares contra Bolsonaro foram tomadas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu – em decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL) – uma citação da PGR que fala sobre as ameaças de sanções financeiras contra si orquestradas pelo ex-presidente da República.
“A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
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A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, assinalou o ministro do STF.
As medidas cautelares de Moraes impostas a Bolsonaro
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- monitoramento com tornozeleira eletrônica;
- proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e se aproximar de embaixadas e consulados;
- proibição de Jair Bolsonaro usar suas redes sociais;
- proibição de Bolsonaro de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro.
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho Eduardo, apoiando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, escreveu Moraes.
Moraes destacou também que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram para “obstruir e interferir” em ação que apura o possível golpe de Estado
Veja vídeo de Bolsonaro chegando à sede do PL
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