MPF rebate AGU e Câmara para defender investigação contra Hugo Motta

A ação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a contratação da fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis como funcionária fantasma colocou em lados opostos diferentes setores do poder. De um lado, figura o Ministério Público Federal (MPF). Do outro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Casa.

Como a coluna mostrou em julho, a Câmara pagou mais de R$ 807,5 mil em salários à secretária parlamentar de junho de 2017 a julho de 2025. O MPF avalia a existência de um “eventual dano ao erário” no caso e defende o ressarcimento do montante aos cofres públicos se a investigação comprovar as ilegalidades.

“Embora o ato tenha sido revogado por meio da exoneração da ex-servidora, produziu efeitos jurídicos durante todo o período que esteve em vigor, devendo ser ressarcido eventual dano ao erário ocorrido na hipótese de comprovação da sua nulidade e lesividade”, escreveu o procurador da República Harold Hoppe em 27 de outubro.

O posicionamento do MPF se deu na ação popular ajuizada pelo advogado Rafael Severino Gama no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), baseada na reportagem da coluna, contra Hugo Motta e a União. Os pedidos dele passam por reconhecer a ilegalidade da contratação, anular a contratação por ser funcionária fantasma e devolver os valores aos cofres públicos. 6 imagensFechar modal.1 de 6

Gabriela Pagidis faz selfie na academia às 11h da última quinta-feira (10/7)2 de 6

Na sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis volta à academia e posta nova foto. Em nenhum desses dias ela foi vista na Câmara dos DeputadosReprodução/Instagram3 de 6

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Gabriela Pagidis, funcionária fantasma de Hugo MottaReprodução/Facebook5 de 6

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Gabriela Pagidis, funcionária fantasma de Hugo Motta, trabalha no gabinete do deputado desde 2017Reprodução/Linkedin

Na visão do MPF, a exoneração de Gabriela Pagidis em julho passado não esgotou a questão – diferentemente da AGU. Assim, o órgão se posicionou a favor da continuidade do processo, ajuizado em 18 de julho e atualmente em fase de produção de provas.

“No caso em concreto, o ato praticado deve ser declarado nulo desde seu nascedouro, no caso de comprovação do desvio da finalidade pública em prejuízo ao erário, razão pelo (sic) qual está presente o interesse de agir da parte autora”, prosseguiu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a ação, obtida pela coluna, deveria ser extinta ainda no início: o autor não deveria ter interesse em entrar com a ação, uma vez que Gabriela Pagidis já havia sido exonerada. Também afirmou que Gama não apresentou provas de que houve dano aos cofres públicos.

“O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é, em síntese, o ‘binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados’. O prejuízo jurídico, que confere interesse de agir, deve ser de natureza objetiva e prática, e não meramente subjetiva e hipotética. […] Partindo dessas premissas e considerando que a ex-servidora, cujo ato de nomeação se pretende anular, já foi exonerada em 14/7/2025, ou seja, antes do ajuizamento da ação, a presente ação merece ser extinta sem o julgamento do mérito”, afirmou o advogado da União Sergio Guizzo Dri em 6 de agosto.

Na visão do órgão, trabalhar na iniciativa privada enquanto atua como secretária parlamentar – a coluna mostrou que Gabriela Pagidis era fisioterapeuta em duas clínicas – é possível com a devida flexibilização da Casa, e sem violação da moralidade. Já a Advocacia-Geral da Câmara, responsável pela defesa do deputado federal, repetiu a linha de raciocínio.

“Observadas as proibições aplicáveis a todos os servidores públicos da União (art. 117 da Lei n. 8.112/1990), o secretário parlamentar pode trabalhar em outras atividades na iniciativa privada, desde que cumpra a regular jornada de trabalho perante a Câmara dos Deputados”, endossou o advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva em 3 de setembro.

O processo não apresenta depoimentos formais de Hugo Motta ou de Gabriela Pagidis, mas menciona que a fisioterapeuta compareceu espontaneamente ao MPF com uma procuração nomeada. O teor de eventuais declarações dela não consta no documento.

A Folha de S.Paulo também revelou a existência de outros funcionários fantasmas no gabinete dele, como Ary Gustavo Soares, caseiro de uma fazenda do deputado em Patos (PB). Além dele, constam a médica Louise Lacerda, filha do ex-vereador de Conceição (PB) Marcílio Lacerda (Republicanos) que cursava faculdade enquanto estava nomeada, e a assistente social Monique Agra Magno, que tinha um segundo emprego na prefeitura de João Pessoa.

Procurados pela coluna, Hugo Motta e AGU não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.

Chefe de gabinete de Hugo Motta tinha poderes “amplos e ilimitados” para movimentar contas e salários

Em 1º de setembro, Gama acrescentou aos autos as informações reveladas pela coluna de que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, tinha poderes “amplos e ilimitados” para movimentar contas bancárias de 10 assessores e ex-assessores do deputado. 10 imagensFechar modal.1 de 10

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Oito procurações obtidas pela coluna permitem, explicitamente, “receber salários” – dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete de Hugo Motta. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

Confira as procurações: 9 imagensFechar modal.1 de 9

Procuração assinada por Maria Socorro de OliveiraDocumentos obtidos pelo Metrópoles 2 de 9

Procuração assinada por Adilani da Silva Justino SoaresDocumentos obtidos pelo Metrópoles3 de 9

Procuração assinada por Valdirene Novo dos ReisDocumentos obtidos pelo Metrópoles4 de 9

Procuração assinada por Gabriela de Oliveira Figueiredo Leitão VenâncioDocumentos obtidos pelo Metrópoles5 de 9

Procuração assinada por Kelner Araujo De VasconcelosDocumento obtido pelo Metrópoles6 de 9

Procuração assinada por Paulo Vinícius Marques PinheiroDocumento obtido pelo Metrópoles7 de 9

Procuração assinada por Raimundo Nonato de AraujoDocumento obtido pelo Metrópoles8 de 9

Procuração assinada por Ary Gustavo Xavier Guedes SoaresDocumento obtido pelo Metrópoles9 de 9

Procuração Jane Costa GorgônioDocumento obtido pelo Metrópoles

A defesa de Hugo Motta reiterou os argumentos e disse que o advogado buscava “promoção pessoal” e obter honorários advocatícios ao ingressar com o caso. Gama rebateu que a exoneração de Gabriela Pagidis não o isenta do ressarcimento salarial. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Essa não é a primeira apuração que o MPF abre contra o presidente da Câmara com base nos últimos escândalos. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu uma investigação preliminar sobre a suspeita de rachadinha, esquema que seria operado por Ivanadja Velloso, no gabinete dele.

Quem é Gabriela Pagidis, ex-funcionária fantasma de Hugo Motta na Câmara

Gabriela se formou em fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, em 2019. Antes da demissão, também trabalhava no Instituto Costa Saúde, na Asa Norte, às segundas e quartas-feiras, e no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, às terças e quintas à tarde.

A jovem não foi a única integrante da família Pagidis a integrar o gabinete de Hugo Motta. O deputado empregou quatro parentes dela: a mãe, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França. Levantamento da coluna mostra que o clã obteve mais de R$ 2,8 milhões em salários da Câmara. 5 imagensFechar modal.1 de 5

Gabriela Pagidis, funcionária fantasma de Hugo Motta, trabalha no gabinete do deputado desde 2017Reprodução/Linkedin2 de 5

Barbara Pagidis Alexopoulos trabalhou em dois momentos no gabinete de Hugo Motta. A primeira fase foi entre julho de 2012 a outubro de 2015. Depois, ela retorna em novembro de 2021 e permanece no gabinete do deputado até dezembro de 2024.Reprodução/Redes Sociais3 de 5

Athina Batista Pagidis trabalhou no gabinete de Hugo Motta entre fevereiro de 2011 e 30 de julho de 2019.Reprodução/Redes Sociais4 de 5

Felipe Pagidis França trabalho no gabinete de Hugo Motta entre novembro de 2021 e março de 2023Reprodução/Instagram5 de 5

Adriana Batista Pagidis trabalhou no gabinete de Hugo Motta entre setembro de 2017 e dezembro de 2022.Reprodução/Instagram

Veja o total de cada salário:

• Adriana Pagidis: R$ 244.858,89;
• Athina Pagidis: R$ 919.917,83;
• Barbara Pagidis: R$ 710.579,65;
• Felipe Pagidis: R$ 94.702,19.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.