O Congresso como ele é – de Casa do Povo à Casa dos Picaretas
Em defesa dos seus próprios interesses
No último volume dos “Diários da Presidência”, obra que ditou para um gravador durante seus oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso diz que para negociar com o Congresso foi preciso “botar a mão na lama”. E explicou, sem descer a detalhes:
“Há setores políticos da base que são uma podridão. Esse é o problema do Brasil. Não é a maioria, mas os mais espertos dominam parte importante da maioria, e eles são partes do jogo brasileiro. Não tenho preocupação com pessoas nem com o falso moralismo. Tenho que contar com o que existe aí. É botar a mão na lama para fazer adobe (tijolo) e construir uma casa. É complicado.”
Fernando Henrique sempre contou com a proteção do establishment; Lula, com a sua hostilidade. Em 2022, uma pequena fração do establishment votou em Lula para livrar-se de Bolsonaro, o pior presidente da história, a quem apoiou em 2018 acreditando que assim poria o último prego no caixão da esquerda.
Em setembro de 1993, com a experiência de dois mandatos como deputado federal, Lula disse a respeito do Congresso:
“Há [ali] uma maioria de 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses.”
Hoje, é com um número incalculável de picaretas que Lula negocia, com a diferença de que o Congresso, àquela época, era menos poderoso e não votava apenas em troca de dinheiro ou proteção. Pelo que se viu ontem, só na Câmara os picaretas já passam de 350. Foram os responsáveis pela aprovação da PEC da Blindagem.
PEC quer dizer Proposta de Emenda à Constituição. A da blindagem, ou bandidagem, determina, entre outras coisas, o seguinte:
* Nenhum deputado ou senador responderá a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal sem aval do Congresso. Essa regra já existe para o caso de presidente da República;
* Prisão de parlamentares só em flagrante de crime inafiançável (como racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas etc.);
* Se houver prisão em flagrante, os autos devem ser enviados em até 24h ao Supremo e à respectiva Casa Legislativa, que terá de votar, por maioria absoluta e em prazo curto, se mantém a prisão ou não;
* Se a Casa negar a licença, a prisão fica automaticamente suspensa enquanto durar o mandato;
* Presidente da República, Vice, presidentes da Câmara, do Senado continuarão sendo julgados pelo STF em infrações penais comuns. A lista aumentará com a inclusão dos presidentes nacionais de partidos políticos que tenham representação no Congresso. É o caso, por exemplo, de Valdemar Costa Neto, do PL de Bolsonaro
Hugo Motta, presidente da Câmara, apoiou a PEC. E nesta quarta-feira, deverá pôr em votação a PEC da anistia que beneficiará Bolsonaro e os demais golpistas de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Mota diz crer que a da anistia será derrubada por falta de votos. Dá para confiar? Você compraria um carro usado por ele?
Pesquisa Datafolha de agosto mostrou que 78% dos brasileiros acham que deputados e senadores atuam mais em defesa dos seus próprios interesses. Pesquisa Quaest divulgada ontem aponta que a possibilidade de anistia é reprovada por 41% contra 36%. 10% defendem a medida, mas só para os manifestantes do 8 de janeiro.
O Congresso dá as costas ao povo.
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