PF apura se Sindnapi lavou dinheiro de aposentados em empresas de fachada

Documentos da operação Sem Desconto mostram que a Polícia Federal (PF) investiga se o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula (PT), usou empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro desviado de aposentados.

A representação da PF que resultou nas ações de busca e apreensão contra Sindnapi última quinta-feira (9/10) cita uma série de transações de pessoas ligadas à cúpula da entidade, parentes dos dirigentes e empresas, como forma de “pulverizar” grandes valores.

Segundo a PF, esse tipo de operação, que usa do fracionamento de valores em diversas transferências e se vale de diversos indivíduos e “criando diversas empresas”, é “bem comum quando se movimenta tamanha quantidade de dinheiro, caracterizando a própria lavagem do capital e dificultando investigações”.

As análises vieram a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf).

“Por fim, todo o modus operandi praticado com o dinheiro decorrente dos descontos fraudados pela Sindnapi que, supostamente, prestaria serviços solicitados pelos segurados do INSS, envolvendo diferentes pessoas, físicas e jurídicas, mediante diversas transferências bancárias, demonstram a existência da ocultação e dissimulação da natureza, movimentação e a propriedade dos valores decorrentes dos crimes supracitados, caracterizando o delito de lavagem de dinheiro”, diz a PF.

O Sindnapi é uma das entidades investigadas pela PF na operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas, revelado pelo Metrópoles.

Da direção do Sindnapi à época dos fatos, constam no documento o ex-presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, o João Feio (falecido em 2023); o vice-presidente Milton Batista de Souza Filho (atual presidente); o diretor secretário-geral Luiz Antonio Adriano da Silva; o diretor nacional tesoureiro, Anísio Ferreira de Sousa; e o diretor nacional de assuntos previdenciários, Carlos Cavalcante de Lacerda.

Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando as ações da PF, “esses agentes, bem como familiares e interlocutores próximos, figuram em quadro expressivo de movimentações financeiras atípicas mapeadas pelo Coaf e pela Polícia Federal”.

Ainda segundo a PGR, o material revela um “encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”. O órgão se manifestou favorável às medidas solicitadas pela PF.

São citadas, por exemplo, transferências que somam R$ 50 mil de Júlio Quaresma Filho, presidente do Conselho Administrativo da cooperativa de crédito do próprio sindicato (Coopernapi), para João Batista Inocentini.

Consta no documento que Quaresma Filho também foi o sacador de um total de R$ 110 mil provenientes de conta bancária vinculada ao Sindnapi, em transações realizadas em 19 de março de 2020 e 8 de julho de 2021.

Inocentini também repassou, segundo o Coaf, R$ 188,2 mil para Erik Lima de Santana, sócio administrador da Santmax Engenharia e Serviços, empresa de construção de edifícios. A empresa recebeu outros R$ 57,5 mil de Inocentini.

Além dos montantes repassado por Incentini, a Santmax  também recebeu R$ 1,1 milhão do Sindnapi, embora esteja registrada em endereço residencial e não apresente funcionários no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) desde 2018.

Segundo a investigação, operações “igualmente suspeitas” também alcançaram os familiares de Inocentini, como o repasse de R$ 308,9 mil ao escritório de advocacia do genro e uma transação imobiliária realizada pela viúva por valor cinco cinco vezes maior que o estimado.

Outro membro da diretoria do sindicato, o atual presidente Milton Baptista de Souza Filho, também é citado nas transações suspeitas, tendo recebido R$ 231,4 mil de Leonardo Cerquinho Monteiro, ligado à entidade.

Milton Cavalo, segundo os documentos, também movimentou cerca de R$ 1,1 milhão por meio da cooperativa Sicoob Credmetal, incluindo R$ 510 mil em saques em espécie.

Ainda, são apontadas como movimentações suspeitas aportes e resgates em previdência privada realizados por Luiz Antônio Adriano da Silva nos montantes de R$ 220 mil, R$ 40 mil e R$ 52 mil.

Também é citado pelo Coaf que o diretor nacional tesoureiro, Anísio Ferreira de Souza, efetuou saque de R$ 57,3 mil e remeteu outros R$ 66 mil à Hengeserv Facilities. Já Carlos Cavalcante de Lacerda, diretor nacional de assuntos previdenciários, aparece como recipiente de R$ 122,3 mil vindos do Star Bank S/A. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais

Operações suspeitas com empresas

Outras comunicações financeiras obtidas no âmbito das investigações detalham operações envolvendo terceiros e empresas recém constituídas, que, segundo a PF, “ reproduziram o mesmo padrão de dissimulação patrimonial”.

Dentre elas, a corporação destaca a transferência de R$ 5 mil, do Sindnapi para um morador de Lagarto (SE), local onde foi deflagrada a primeira fase da operação Sem Desconto. A movimentação, de acordo com a PF, ocorreu “sem justificativa aparente”.

Também consta na informação do Coaf o repasse de R$ 16, 9 mil de Leonardo Cerquinho Monteiro à uma ex-sócia de empresa ligada ao genro do ex-presidente do sindicato. Monteiro também teria recebido R$ 28 mil de uma servidora federal e sócia da Ragulu Consultoria.

Já a cônjuge do Luiz Antônio Adriano da Silva, diretor secretário-geral, apareceu em aplicações e remessas cruzadas que somaram R$ 240 mil, R$ 137 mil  e R$ 28 mil, respectivamente, “sugerindo movimentação circular de recursos entre cônjuges”.

A corporação também cita um servidor da Procuradoria-Geral de Recipe (PE), que aparece como remetente de R$ 81 mil para Leonardo Cerquinho Monteiro.

Constam igualmente nos documentos transações entre duas empresas suspeitas. Segundo a PF, uma delas, uma construtora constituída em janeiro de 2022 e sem qualquer funcionário registrado, recebeu R$ 363 mil da Santmax Engenharia.

Por fim, a PF destaca a  suposta atuação de diretoras e gestoras vinculadas ao sindicato, como Sonia Maria Pereira, titular de movimentação imobiliária de R$ 2,3 milhões por meio da SMP Empreendimentos, e Maria Antônia Rodrigues Magalhães, com transação de R$ 95 mil “igualmente suspeita”.

“Esse conjunto revela fluxo sistemático de recursos, desprovido de justificativa econômica plausível, reproduzindo padrão típico de lavagem de dinheiro e desvio de ativos sindicais”, conclui a PF.

Crescimento do Sindnapi

Como mostrou a  coluna, a investigação aponta que o Sindnapi foi uma das entidades que mais desviou dinheiro dos aposentados

Na decisão autorizando as ações da PF, o ministro André Mendonça se valeu de dados da corporação para mostrar o crescimento da arrecadação da entidade com descontos de aposentados.

O sindicato efetuava, em 2021, 237.699 mil descontos. Em 2022, esse número subiu para 325.603 e, em 2023, alcançou 366.207.

Em relação aos valores recebidos dos descontos, a decisão aponta que foram R$ 41 milhões em 2021. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 88 milhões e, em 2023, foram R$ 149 milhões.

“Entre 2023 e 2024, o Sindinapi seguiu trajetória expansiva: 67.255 adesões somente em julho de 2023 e 63.133 em junho de 2024 (números constantes do Relatório de Avaliação n. 1.680.913 da Controladoria-Geral da União). A maior parte desses filiados, no entanto, não haviam legitimamente se associado à instituição: entre 2023 e 2024, registraram-se 47.650 pedidos de exclusão de filiação mantida junto à Sindinapi”, diz trecho da decisão.

Defesa

A coluna questionou o Sindnapi sobre o teor das informações da PF. Em nota, o sindicato afirma que desconhece o teor da investigação da corporação que serviu de base para a decisão do ministro André Mendonça e, portanto, a entidade pode apenas responder “pelos nossos atos, amparados em uma contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”.

Sobre o crescimento do número de associados, o Sindnapi afirma que isso se deu em função dos serviços efetivos que prestamos como assistência jurídica e previdenciária, descontos em farmácias, auxílio funeral, cursos diversos para socialização, cultura e saúde e colônia de férias, entre outras atividades.

“Repetitivo dizer ainda que o Sindnapi é uma entidade de caráter sindical que atua em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas desde a sua fundação, em 2000. Vale dizer que o número de associados cresceu na época da pandemia pela própria característica dos associados que tem e pelo fato de oferecer benefícios como descontos nos preços dos remédios e auxílio funeral”, ressalta a entidade.

Por fim, o Sindnapi também diz que o bloqueio judicial da entidade é “abusivo” e está sendo objeto de recurso para que se obtenha a sua imediata suspensão.