PL Antifacção: governadores de direita tentam mudar Lei Antiterrorismo

Governadores da direita voltaram a entrar em campo na articulação à frente da votação do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como o PL Antifacção, cuja votação foi confirmada para esta terça-feira (18/11) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção é pressionar para retomar a equiparação das condutas de facções à de terroristas – um dos trechos mais polêmicos trazidos inicialmente pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), procurou integrantes da bancada do estado na Câmara para pedir empenho na votação que busca criar um marco legal de combate ao crime organizado. O titular do Palácio dos Bandeirantes pediu ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para não abrirem mão do destaque. Ambos se reuniram na manhã desta segunda-feira (17/11), segundo Sóstenes disse ao Metrópoles.

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Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), deverá vir a Brasília no dia da votação. A intenção do pré-candidato à Presidência em 2026 é articular pela votação nominal desse destaque para mudar a Lei Antiterrorismo e, assim, pressionar parlamentares a votarem a favor da mudança no projeto.

As articulações vão em enfrentamento direto do que é pleiteado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – autor do projeto original e que se viu contrariado pela escolha de Derrite para a relatoria. O secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou à Câmara só para relatar a proposta.

Nas primeiras versões, Derrite propôs incluir condutas típicas de faccionados na lei de combate a grupos extremistas e também limitar a atuação da Polícia Federal no combate a esses grupos criminosos.

A equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, proposto inicialmente por Derrite, é apontada por especialistas como uma brecha para a intervenção de outros países no Brasil que apontavam o risco de intervenções estrangeiras no Brasil, bem como um limitador para investimentos externos em cidades que tenham a presença desses grupos armados. Derrite também foi alvo de críticas por limitar a atuação da PF — ponto que chegou a ajustar parcialmente, sem, no entanto, satisfazer o governo.

Ante as críticas, o relator desistiu dessas mudanças e, no lugar, apresentou o que chamou de um projeto autônomo, sem mudar a Lei Antiterrorismo nem tocar nas competências da PF.