Polícia investiga contrato da Prefeitura de SP com reajustes de 275%

São Paulo — A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar possível fraude em um contrato da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Sampa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e que oferece serviços de apoio e atendimento a empreendedores.

A polícia identificou no contrato com a empresa Suede Serviços, assinado em setembro de 2019 e encerrado em setembro de 2023, “divergências que podem demonstrar ato lesivo contra as finanças do município”.

O objeto inicial do contrato era a contratação de atendentes para “operacionalização, administração, gestão, monitoramento e avaliação do atendimento ao empreendedor e ao potencial empreendedor residente na cidade de São Paulo”.

A principal suspeita recai sobre cinco aditamentos feitos no contrato ao longo de quatro anos. Se comparado o valor inicial da primeira assinatura do contrato, de R$ 2,6 milhões anuais, com o último montante, assinado em 2022 por R$ 9,9 milhões por ano, o salto no valor foi de 275%. O IPCA acumulado no período foi de 19%. O valor somado de toda a duração do contrato foi de R$ 32,9 milhões.

Aumento no meio da pandemia

Um dos aditivos, assinado em 2020, no meio da pandemia, aumentou o valor do serviço em quase 130%. O valor anual, que era de R$ 3,4 milhões, saltou para R$ 7,7 milhões.

De acordo com o documento de aditamento, o reajuste foi aplicado para o incremento de 63 atendentes de campo e nove supervisores, totalizando um efetivo de 134 funcionários, além de uma “readequação” de equipamentos e materiais utilizados no serviço.

“Segundo cláusula expressa no contrato, os acréscimos e supressões deveriam obedecer ao limite de 25% do valor inicial do contrato, entretanto, a partir da celebração deste, foram verificadas evoluções consideráveis nos aditivos, que acabaram em determinado momento, desconfigurando o objeto principal contratado”, apontou o ofício da Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania, que instaurou o inquérito.

Movimentação contratual “atípica”

Para a polícia, o aumento no número de funcionários foi “repentino” e a movimentação contratual, “atípica”. Segundo os investigadores, o aditivo “onerou demasiadamente o contrato, adicionando inúmeros funcionários, materiais e insumos a serem utilizados na execução”.

“Excetuando-se os reajustes programados e indicados contratualmente, os valores alcançados com os aditivos foram estratosféricos, com a mudança no cerne e objetivo do contrato, aumento desordenado de funcionários, consequentemente aumento importante de gastos, prejudicando o ente público”, afirma o relatório policial.

O delegado responsável ainda avaliou que “surge a reflexão imediata de uma majoração exponencial de funcionários e insumos em um período tão delicado, como foi o período compreendido entre fevereiro de 2020 e os quatro anos e meio posteriores, alcançando números alarmantes de mortes e infectados, com a mudança do panorama mundial”.

“Ocorre que, com a juntada dos documentos por parte de Edilson Pereira Oliveira, foram constatadas divergências que podem demonstrar ato lesivo contra as finanças do município”, afirmou a Polícia Civil no relatório da investigação.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações prosseguem sob sigilo e que detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial.

Inquérito surgiu após denúncia de propina

O inquérito surgiu a partir de outra investigação, aberta para investigar um suposto pedido de propina denunciado pelo proprietário da Suede, Edilson Pereira Oliveira, contra o diretor-presidente da ADE Sampa, Renan Marino Vieira.

Em agosto de 2023, Pereira foi até a delegacia e afirmou que, em dezembro do ano anterior, Marino teria solicitado 50% do valor para a aprovação do reajuste financeiro do contrato com a agência. A conversa teria ocorrido durante uma reunião em uma churrascaria na zona sul de São Paulo.

Após ouvir os envolvidos e realizar as diligências, a polícia não encontrou provas sobre a denúncia e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento do caso.

O Metrópoles tentou contato com Edilson Pereira. O espaço segue aberto para manifestação.

O que diz a Prefeitura de SP

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da ADE Sampa, reitera que todas as informações a respeito do contrato em questão são públicas.

“Vale ressaltar que tal processo envolve denúncias já arquivadas pela Justiça por falta de provas. A Prefeitura de São Paulo e a ADE Sampa continuam à disposição das autoridades”, diz a nota.