Portugal entrega proposta com restrições para cidadania e trabalho

O poder Executivo de Portugal entregou, neste sábado (14/6), a proposta de ampliar o tempo de residência nos casos de pedido de cidadania portuguesa ao Parlamento. A medida faz parte das 10 prioridades presentes no programa de governo.

Conforme a agenda do Parlamento, o programa proposto pela Aliança Democrática (AD) será analisado na terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6) pelos parlamentares portugueses. A oposição indicou que deve aprovar o material.

As regras de cada uma das 10 prioridades devem ser implementadas após a aprovação e ao longo do mandato do governo, que tem duração prevista de quatro anos.

Leia também

• Mundo

  Associação sobre situação de imigrantes em Portugal: “Desespero”

• Mundo

  Portugal notifica mais de 5,3 mil brasileiros para que deixem o país

• Mundo

  Centro-direita vence eleição parlamentar em Portugal, mas sem maioria

• Mundo

  Eleição em Portugal: boca de urna indica vitória da centro-direita

No documento, o governo português detalha as propostas sobre restrições da cidadania e trabalho no país. Intitulado de Imigração regulada e humanista, o texto traz as seguintes medidas:

1. Revisar a lei de nacionalidade, aumentando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional;
2. Limitar o reagrupamento familiar e restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações e impor critérios de progresso no domínio da língua portuguesa, dentro da lei de estrangeiros e a lei de asilo;
3. Criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP para controlar as fronteiras de retorno e asilo;
4. Finalizar a construção de novos centros de instalação temporária para implementar o novo processo de triagem de migrantes nas fronteiras externas da União Europeia (UE);
5. Estabelecer novo regime de afastamento de estrangeiros em situação ilegal;
6. Combater a imigração ilegal e o tráfico humano;
7. Preservar os princípios e condições de corresponsabilização e internalização pelo recrutador (empregador ou instituição de ensino) dos custos sociais de integração de imigrantes;
8. Adotar mecanismos e procedimentos com o objetivo de promover e privilegiar a atração e fixação de talento altamente qualificado vindo do exterior, incluindo portugueses emigrantes e lusodescendentes; e
9. Reforçar iniciativas de integração.