Presidente da CMO adia votação do Orçamento de 2026

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para esta quinta (18/12), foi adiada para sexta-feira (19/12), segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele disse que o relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) pediu mais tempo para arredondar o texto. A votação é pressionada pelo iminente início do recesso parlamentar.

“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na câmara e do Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs”, disse o senador.

A expectativa é que o Orçamento do próximo ano fosse votado no colegiado na manhã desta quinta-feira (18/12), seguindo para a apreciação no plenário do Congresso Nacional.

O Congresso aprovou, em 4 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o Governo Federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Congresso.

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Pelo acordo fechado, o governo deverá quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que equivale a cerca de R$ 13 bilhões. Entram nessa regra as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix.

Outro ponto favorável para a equipe econômica do governo e, consequentemente, para o Orçamento foi a aprovação, na quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê cortes em benefícios fiscais.