Prisão de estrangeiros em SP tem falta de remédios e 5 presos mortos

Ao menos cinco estrangeiros morreram no Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Guarulhos 1, na região metropolitana de São Paulo. A prisão, que passou a abrigar imigrantes presos no estado desde junho deste ano, foi vistoriada pela Defensoria Pública paulista (DPE-SP) em 15 de agosto.

O órgão identificou falta de medicamentos na unidade prisional, bem como insuficiência de água quente, cobertores, colchões e roupas adequadas para o inverno. O cenário, classificado pela DPE-SP como “extremamente grave”, teria agravado a vulnerabilidade de saúde dos presos.

Irregularidades identificadas em prisão de estrangeiros

• Defensores do do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) relataram uma série de irregularidades no CDP 1 de Guarulhos, que teriam acarretado em pelo menos cinco óbitos desde junho.
• De acordo com o ofício, a Penitenciária de Itaí — onde os imigrantes eram mantidos presos — não encaminhou todos os prontuários médicos dos transferidos.
• Como consequência, foi interrompido o fornecimento de medicamentos para tratamentos contínuos (especialmente para doenças crônicas como hipertensão e HIV).
• A equipe de saúde da unidade informou ainda que, além dos remédios de uso contínuo, não há medicamentos suficientes para atender a demanda da população prisional.
• Uma advogada informou à DPE-SP que quatro óbitos foram registrados no CDP desde a transferência. Três dos mortos foram identificados: Willy Renfijo Ajata, Yahya Saidi Abdallah e Carlos Patricio Ramirez Avendan.
• A quarta vítima não teve a identidade revelada. Em nota (veja mais abaixo), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou o quinto óbito, sem também revelar o nome do preso.
• Defensores do Nesc identificaram uma variedade de problemas de saúde enfrentados pelos presos do CDP, desde dificuldades respiratórias a doenças psiquiátricas e problemas cardíacos.
• Eles também identificaram a falta de fornecimento de remédios essenciais, “o que agrava o risco à saúde e pode levar a complicações graves”.
• Faltam ainda itens básicos de sobrevivência, como colchões, cobertores e roupas adequadas para o frio, além de chuveiro quente.
• Em diversas celas, foram contabilizados apenas 10 ou 12 colchões para 17 presos, “obrigando parte deles a dormir no chão ou em contato direto com a pedra dos ‘beliches’, em condições degradantes”.
• Para os defensores, “a falta de água quente nos chuveiros e de cobertores e roupas adequadas para o inverno, inclusive para idosos, representa exposição ao frio que agrava ainda mais a vulnerabilidade de saúde dos presos, especialmente diante das baixas temperaturas registradas no período”.

Entenda transferência de presos em Itaí para Guarulhos

Até junho deste ano, todos os imigrantes presos em SP eram levados para a Penitenciária de Itaí, no interior do estado. Na época, o Metrópoles apurou que a unidade seria transformada em um centro de detenção para crimes sexuais e que os estrangeiros seriam levados para Guarulhos.

Na época, a SAP não confirmou a transferência, mas deixou registrado que “todas as unidades do sistema penitenciário do estado de São Paulo estão devidamente estruturadas e capacitadas para a custódia de apenados, conforme determina a lei”.

O ofício encaminhado por defensores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) ao juiz corregedor da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no último 25 de agosto, revelou que os 1.050 presos de Itaí foram levados a Guarulhos em junho.

A transferência, segundo o documento, teria ocorrido “de forma repentina”. A antiga população carcerária do CDP foi transferida para outros estabelecimentos prisionais.

A pasta argumentou que a transferência se deu porque a localização da unidade em Guarulhos “simplifica o acesso a serviços oferecidos pelos consulados que representam os países de origem dos custodiados”.

Falta de contato com a família

O Nesc apontou, ainda, dificuldade de ingresso de visitantes, que seria consequência de problemas no cadastro, o que impede familiares de suprirem parte das necessidades básicas dos presos.

“Ressalte-se que muitos dos presos migrantes não possuem família no Brasil ou advogado constituído, o que os deixa ainda mais desassistidos”, afirmaram os defensores no ofício.

Em dezembro do ano passado, o Metrópoles mostrou que estrangeiros que estavam presos na Penitenciária de Itaí estavam há quase cinco anos sem conseguir falar com a família.

O motivo é uma exigência da SAP, que demanda que os familiares dos imigrantes tenham CPF para ter acesso ao envio de e-mails. O documento, no entanto, é de emissão exclusivamente brasileira.

O que diz a SAP

Em nota, a SAP informou que instaurou um procedimento investigatório para apurar os fatos citados. A pasta disse ainda que o CDP conta com dois médicos (clínico-geral e psiquiatra) e cinco enfermeiros.

“Na entrevista de entrada na unidade, a equipe de saúde faz uma avaliação e depois a prescrição do medicamento. Os novos custodiados que necessitam de tratamento contínuo e controlado já estão recebendo suas medicações, adquiridas entre julho e agosto”, diz o texto encaminhado à reportagem.

Ainda segundo a SAP, quando os custodiados são inseridos, é verificada a necessidade de dietas específicas, por motivos de saúde ou religiosos. Atualmente, 95 presos recebem alimentação diferenciada.

“Na unidade, são distribuídos materiais de higiene e limpeza semanalmente para todos os custodiados e, recentemente, foram entregues novos colchões nas celas. Também são oferecidos cobertores e roupas de moletom em dias mais frios e, nesta semana, a entrega de kits será reforçada”, afirmou a SAP.

Conforme a administração penitenciária, os custodiados mortos foram atendidos pela equipe de saúde da unidade prisional e encaminhados ao hospital municipal localizado na região do presídio, onde morreram.

Segundo a pasta, além dos sintomas apresentados, os cinco tinham comorbidades. “A apuração de todas as circunstâncias segue em andamento. A SAP aguarda os laudos oficiais com indicativos das causas das mortes”, finalizou a nota.

O que diz a lei?

O artigo 5º da Constituição Federal assegura aos presos respeito à integridade física e moral, sendo dever do Estado garantir condições mínimas de dignidade, saúde e bem-estar.

Os defensores acrescentam ainda que os artigos 10 e 14 da Lei de Execução Penal determinam que o Estado assegure assistência à saúde aos presos, “abrangendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico, de forma contínua e adequada”.

Já o artigo 12, também da Lei de Execução Penal, impõe ao Estado o dever de fornecer vestuário, alimentação e condições adequadas de alojamento.

“O Estado, ao assumir a custódia de pessoas, assume também o dever de garantir condições mínimas de sobrevivência e de proteção contra riscos previsíveis, como a exposição ao frio e a falta de assistência médica. A omissão nesse dever, especialmente diante de denúncias e constatações reiteradas, configura grave violação de direitos fundamentais e exige resposta imediata e efetiva do Poder Judiciário”, afirmam os integrantes do núcleo.