PT vai acionar STF contra indicação de Eduardo para líder da minoria

O PT irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para se tornar líder da minoria da Câmara, anunciada nesta terça-feira (16/9). A liderança da bancada entrará com um mandado de segurança contra a manobra, que permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique nos Estados Unidos sem perder o mandato.

O PL usou um ato da mesa de 2015 que determina que faltas de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora são justificadas pela “natureza das suas atribuições. A atual líder da minoria, Carol De Toni (PL-SC), abriu mão da vaga e será n° 2 de Eduardo para conduzir as articulações em Brasília.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), deverá ainda questionar essa interpretação do desse ato da mesa, alegando que a minoria não seria uma liderança partidária.

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O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Psol, que também integra a base do governo, irão fazer um abaixo assinado para coletar apoio aos pedidos de cassação contra Eduardo que se acumulam no Conselho de Ética da Casa. O filho “03” do ex-presidente se mudou para os Estados Unidos em março deste ano.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou os pedidos ao Conselho de ética em agosto deste ano, os pedidos, no entanto, não foram instaurados ainda pelo presidente do colegiado.

Depois de ir para os EUA, Eduardo pediu licença de cargo por alguns meses, depois, retomou as atividades mesmo estando fora de Brasília. O parlamentar é apontado como o principal articulador das sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil em retaliação pela ação penal e posterior condenação de Bolsonaro por tentativa de Golpe de Estado.

O deputado bolsonarista também é alvo de um inquérito por coação da Justiça no processo da trama golpista. Foi esse inquérito que levou Bolsonaro a ser proibido de falar com Eduardo e à prisão domiciliar, por sucessivas violações de medidas cautelares.