Saiba imposições de Moraes a Heleno para conceder prisão domiciliar

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária, nesta segunda-feira (22/12), ao general Augusto Heleno, impos também uma série de medidas cautelares.

Heleno foi um dos condenados do núcleo crucial por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. A decisão de Moraes foi tomada após a Polícia Federal (PF) encaminhar ao STF um laudo pericial sobre o estado de saúde do general da reserva. O exame foi solicitado após a defesa alegar que o militar é portador de Alzheimer e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar.

Heleno terá de utilizar tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) deverá enviar informações semanais por meio de relatório elaborado pela central de monitoramento com “dados pertinentes”. O ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro também está obrigado a entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros emitidos pela República Federativa do Brasil no prazo de 24 horas, e ainda teve o acesso a armas restrito.

“Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.”

Visitas

Moraes também proibiu visitas a Heleno, exceto dos advogados dele “regularmente constituídos e com procuração nos autos e de sua equipe médica”. Também ficou estabelecida a possibilidade de visitas de “outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF. Ainda que em prisão domiciliar, a comunicação de Heleno ficou restrita.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”, diz trecho da decisão de Moraes.

“Proibição de qualquer comunicação por meio de telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”, diz trecho da decisão de Moraes. O ministro do STF alerta que, em caso de descumprimento, a prisão domiciliar humanitária será revogada.