Secretaria anula processo de racismo contra vereador condenado na Justiça

A Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo anulou o processo administrativo movido contra o vereador de São José do Rio Preto, Anderson Branco da Silva (Novo), condenado no início deste ano por homofobia. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (22/10).

Anderson virou alvo de um processo administrativo de discriminação racial em razão de uma postagem feita em seu perfil do Facebook em julho de 2021. A imagem publicada mostra uma mão branca segurando uma mão negra com as cores do arco-íris e uma frase escrita “Na minha família, não”. Veja: Anderson Branco

No início deste ano, o vereador foi condenado em primeira instância por homofobia. A juíza do caso considerou o conteúdo de caráter discriminatório contra a comunidade LGBTQIAPN+, mas absolveu o vereador da acusação de racismo por falta de comprovação de dolo específico.

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A pena, de dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, foi convertida a prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão ainda cabe recurso.

Além da ação na Justiça, em 2023, uma comissão especial da Secretaria da Justiça passou a investigar o vereador no âmbito de uma lei estadual que prevê penalidades administrativas a servidores que praticarem discriminação racial. Na decisão que anula essa ação, o secretário Fábio Pietro justifica que, enquanto vereador, Anderson tem direito a imunidade parlamentar.

O Metrópoles buscou contato com Anderson e aguarda retorno.