SP vai unificar funções de profissionais que apoiam alunos com autismo

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara uma mudança na divisão de trabalho dos profissionais que apoiam alunos com autismo nas escolas da rede estadual de ensino. A medida, que será oficializada em breve, vai unificar as funções de cuidador e de auxiliar de atividades escolares em um só cargo: o de profissional de apoio escolar.

O que vai mudar?

• Hoje, os cuidadores, chamados formalmente de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária (PAE-AVD), ajudam alunos em tarefas como locomoção, banheiro e alimentação.
• Já os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) ficam com o estudante dentro da sala de aula, e auxiliam na realização de atividades com a turma.
• Com a mudança, um mesmo profissional ficará responsável por atender a todas essas funções.
• A unificação dos cargos começará a ser colocada em prática a partir dos próximos editais de contratação para profissionais de apoio escolar.
• Para quem já trabalha na rede, a medida será implementada de forma gradual e prevê ainda o remanejamento de professores temporários que atuam como PAE-AEs para outras áreas (entenda mais abaixo).

Em entrevista ao Metrópoles, o secretário executivo da Educação, Vinícius Neiva, disse que a decisão visa corrigir uma “distorção” na rede, que tinha especificidades não previstas pela legislação federal, e nasceu após conversas da pasta com a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo.

“Acho que o principal objetivo dessa resolução [que será publicada] é trazer uma harmonização conceitual, para evitar qualquer tipo de confusão em nomenclaturas. E isso vale também para o profissional de apoio”, diz ele.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, afirma que “em casos de comprovada necessidade”, os estudantes autistas têm direito a um acompanhante especializado. A legislação não explica, no entanto, qual deve ser a formação deste profissional, se ele deve ou não ter ensino superior, e quais as funções esperadas dele.

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que o poder público deve ofertar um profissional de apoio escolar, que exerce “atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária”. 8 imagensFechar modal.1 de 8

Estudante com deficiência visual recebe explicação de professora, enquanto profissional de apoio acompanha ao lado deleJéssica Bernardo/Metrópoles2 de 8

Diretora da E.E. Louis Braille abraça aluno autistaJéssica Bernardo/Metrópoles3 de 8

Professora auxiliar e professora de educação especial ajudam estudante com deficiência em atividade em escola estadual na LapaJéssica Bernardo/Metrópoles4 de 8

Professora de educação especial já precisou levar materiais da própria casa para auxiliar alunosJéssica Bernardo/Metrópoles5 de 8

Sala de Recursos Multifuncionais de Escola EstadualJéssica Bernardo/Metrópoles6 de 8

Patrícia Ramos Santos é mãe do autista Kaiky. Hoje na E.E. Louis Braille, o menino já foi negado em outras escolasJéssica Bernardo/Metrópoles7 de 8

Sala de aula escolaJéssica Bernardo/Metrópoles8 de 8

De todas as diretorias regionais de ensino, a maioria ocorre no interior (55,93%) e na capital (24,31%)Jéssica Bernardo/Metrópoles

Na rede estadual de São Paulo, o cargo de PAE-AE era visto como forma de cumprir com a determinação da Lei Berenice Piana, enquanto o PAE-AVD era uma resposta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com a unificação das duas funções, e apoiada no fato de que a lei federal não exige que o acompanhante especializado deva ser um professor auxiliar, a secretaria diz que os novos contratados para o cargo não terão exigência de ensino superior, mas passarão por uma capacitação.

Desde 2024, o governo Tarcísio já vinha contratando profissionais terceirizados sem ensino superior para o cargo de PAE-AE com a meta de reforçar as equipes de apoio disponíveis nas escolas.

Fim dos professores auxiliares?

Para os profissionais que já estão na rede, a mudança se dará aos poucos, ao final dos contratos temporários dos PAE-AVDs, que poderão reingressar na rede no modelo novo, após passarem por capacitação. A medida também vale para os PAE-AEs contratados de forma terceirizada e que não eram professores.

Já no caso dos professores auxiliares que entraram na rede como PAE-AEs, a ideia é outra. Consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, Paula Oliveira diz que o governo quer remanejar esses educadores para cargos vinculados à formação deles, reforçando o quadro da rede.

“A função de apoio é de apoio, não é de desenvolvimento pedagógico. E a gente quer o professor desenvolvendo pedagogicamente esse estudante”, diz Paula. Ela afirma que a meta é que os professores especialistas em educação especial sejam remanejados para cargos como o dar aulas na Sala de Recursos ou atuar como professor colaborativo em parceria com os docentes das disciplinas.

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Questionado se algum professor será demitido com o novo formato, Vinícius nega. “Por que eu digo que eu acho que não vai ter demissão? Porque a gente está, inclusive, estudando aumentar a quantidade de aulas que tem na sala de recursos”, afirma o secretário, que alega que a gestão tem como meta ampliar o atendimento aos autistas e não reduzir.

“O objetivo é melhor alocar esses profissionais remanejados para que a gente tenha atendimento para todas as escolas”, diz ele.

Nos casos em que os professores não forem especialistas em educação especial, a gestão diz que eles serão remanejados para aulas nas áreas de formação de cada um, como Português e Matemática, por exemplo.

Mais mudanças

A resolução que prevê as mudanças no apoio escolar também prevê outras medidas para atualizar a Política de Educação Especial da rede estadual. Entre elas, a criação de um Plano Educacional Individualizado (PEI) com registro das estratégias pedagógicas e trajetória acadêmica, social e emocional de cada aluno, e um relatório bimestral para comunicar as famílias dos estudantes sobre o desenvolvimento deles.

Vinícius diz que o relatório será compartilhado com os pais dos alunos por meio do aplicativo Sala do Futuro e que as famílias também receberão informações pelo WhatsApp. “A ideia é fazer chega aos pais qual que é a necessidade do aluno, como que a escola está trabalhando e quais são os próximos passos. É cada vez trazer a família para dentro da escola”. A resolução com as mudanças deve ser publicada nos próximos dias.