STF decide liberar parte dos penduricalhos a juízes, mas com restrição

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30/6), a maioria dos votos no julgamento para liberar parte das verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, no limite do teto de 35%.

A Corte já tinha maioria para pagar as verbas. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, depositado nesta tarde no plenário virtual, a maioria decidiu manter o teto.

A magistrada fechou o placar de 6 a 4. Também votaram nesse sentido os ministros: Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Em atualização