STF estima que prisão de Bolsonaro em regime fechado ocorra até dezembro

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado até dezembro, dependendo do tempo para análise de recursos das defesas e publicação dos acórdãos.

A condenação, definida nesta quinta-feira 11, soma 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em reclusão e o restante em detenção.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar e só será transferido para o regime fechado após esgotados os recursos possíveis ao STF. A jurisprudência da corte permite iniciar o cumprimento da pena após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer eventuais omissões ou erros, sem alterar o resultado do julgamento.

A publicação do acórdão do julgamento deve levar cerca de 35 dias, seguida de cinco dias para apresentação dos primeiros embargos de declaração e mais cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Como ainda é possível apresentar segundos embargos, o prazo pode se estender, levando à previsão de prisão em dezembro, embora possa ocorrer antes, dependendo da duração de cada etapa.

Uma ala do STF avalia que a prisão poderia ser decretada imediatamente, alegando que os recursos não alterariam a condenação, mas a medida não é considerada a mais provável.

Além da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado por abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ao iniciar a execução da pena, o ex-presidente terá que cumprir pelo menos 3 anos, 11 meses e 15 dias em regime fechado antes de progredir para o semiaberto, conforme a Lei de Execuções Penais, podendo esse período ser maior dependendo da gravidade dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Entre os possíveis locais de cumprimento da pena estão a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda e um quartel do Exército, embora essa última opção seja considerada remota.

A defesa de Bolsonaro planeja solicitar prisão domiciliar após esgotar recursos, alegando fragilidade da saúde do político, de 70 anos, que passou por seis cirurgias desde a facada sofrida na campanha de 2018. A decisão sobre o local será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, e a transferência para regime fechado poderá ocorrer mais cedo caso haja nova violação das restrições ou risco de fuga.

A Papuda já recebeu políticos como Paulo Maluf e Luiz Estevão, e a PF preparou uma cela especial em Brasília para Bolsonaro, semelhante à utilizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. A hipótese de prisão em quartel militar é descartada por integrantes do STF, que temem reação de apoiadores nas proximidades do Quartel-General do Exército.

*Com informações da Folha de S.Paulo