STF: Moraes analisará pedido de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O requerimento de abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), enviado nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF e integrantes da PGR, além da Polícia Federal (PF).

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos por Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

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O pedido da PGR cai na mesa de Moraes devido ao fato de ele ser o relator do inquérito nº 4.781, o das “fake news”, ao qual o requerimento assinado por Gonet foi apensado.

“Ressalte-se que o Inquérito nº 4.781/DF, um dos focos de interferência, citado nominalmente pelo senhor Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, investiga ataques perpetrados por meio de notícias falsas e ameaças contra opositores políticos, contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral”, observa Gonet.

Atos de interferência

“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”, complementa.

“A excepcional gravidade das medidas por que o senhor Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o senhor Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, pontuou o procurador-geral.