STF tem maioria para confirmar decisão de Moraes que impôs medidas restritivas contra Bolsonaro

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise do caso ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.

O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21).

Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar no julgamento virtual.

Decisão de Moraes

Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre elas:

uso de tornozeleira eletrônica;

recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;

proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;

proibição de se comunicar com outros réus e investigados;

proibição de acesso às redes sociais;

A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento” da ação penal da trama golpista.

“As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Crimes apontados

Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro teria praticado os seguintes crimes:

Coação no curso do processo

Obstrução de investigação contra organização criminosa

Atentado à soberania nacional