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Suprema Corte dos EUA derruba restrições a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos
Suprema Corte anuncia decisões sobre alcance do poder de Donald Trump A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a derrubar limites aos gastos de campanha nesta terça-feira (30), rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos políticos e seus candidatos. O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o limite de gasto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições impostas pelo governo. Um tribunal inferior havia considerado esses limites constitucionais. Os seis ministros de perfil conservador formaram a maioria, enquanto os três ministros liberais votaram contra. O juiz conservador Brett Kavanaugh, autor da decisão, afirmou que "o texto constitucional, a história e os precedentes estabelecem que impor limites para gastos coordenados por partidos políticos viola a Primeira Emenda". A ação que contestava as restrições foi apresentada em 2022 por políticos republicanos, entre eles, o vice-presidente, J.D. Vance, que na época concorria ao Senado por Ohio. O vice-presidente dos EUA, JD Vance, participa de evento na Universidade da Geórgia, em Athens Alyssa Pointer/Reuters Em seu perfil na rede Truth Social, o presidente dos EUA, Donald Trump, comemorou o que chamou de "grande vitória para os republicanos": "A Suprema Corte acaba de remover as restrições aos gastos políticos! Uma grande vitória para os republicanos e, mais importante, para a Primeira Emenda!". A decisão da Suprema Corte sobre financiamento de campanhas ocorre às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato de novembro, nas quais os republicanos buscam manter o controle do Congresso. Entenda o que muda A lei contestada é de 1971 e é chamada de Lei Federal de Campanha Eleitoral (Federal Election Campaign Act). Ela regulamenta a arrecadação de fundos e os gastos em eleições nos EUA, limitando o valor que pode ser gasto em favor de um candidato, com o objetivo de prevenir a corrupção. De acordo com essa lei, os gastos realizados por um partido político para defender ou atacar um candidato, desde que não sejam coordenados com a campanha desse candidato, são considerados gastos independentes e, portanto, não estão sujeitos a um teto. Já os gastos coordenados entre um partido político e uma campanha eleitoral estavam sujeitos a restrições. Os limites variavam de acordo com a população do estado onde o candidato concorre - sendo menores em estados com populações menores e maiores naqueles com populações maiores. Em 2025, os tetos de gastos variaram de cerca de US$ 127 mil a US$ 3,9 milhões para candidatos ao Senado, e de cerca de US$ 63 mil a US$ 127 mil para candidatos à Câmara dos Representantes. Desde 2010, a Suprema Corte vem enfraquecendo as leis de financiamento de campanhas eleitorais. Entre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos estão as que derrubaram os limites federais para gastos políticos independentes por empresas e sindicatos, bem como o limite máximo que um indivíduo pode gastar em contribuições políticas federais, por considerá-los violações da Primeira Emenda. Vantagem financeira A decisão ocorre em um momento em que os principais comitês republicanos avançam em direção às eleições de meio de mandato de novembro com uma vantagem financeira significativa sobre os democratas. Os três principais comitês republicanos — o Comitê Nacional Republicano, o Comitê Nacional Republicano do Congresso e o Comitê Nacional Republicano do Senado — encerraram maio com US$ 256 milhões em caixa e sem dívidas. Isso representa mais que o dobro dos aproximadamente US$ 126 milhões detidos por seus homólogos democratas, que também possuíam mais de US$ 18 milhões em dívidas.
Suprema Corte anuncia decisões sobre alcance do poder de Donald Trump A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a derrubar limites aos gastos de campanha nesta terça-feira (30), rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos políticos e seus candidatos. O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o limite de gasto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições impostas pelo governo. Um tribunal inferior havia considerado esses limites constitucionais. Os seis ministros de perfil conservador formaram a maioria, enquanto os três ministros liberais votaram contra. O juiz conservador Brett Kavanaugh, autor da decisão, afirmou que "o texto constitucional, a história e os precedentes estabelecem que impor limites para gastos coordenados por partidos políticos viola a Primeira Emenda". A ação que contestava as restrições foi apresentada em 2022 por políticos republicanos, entre eles, o vice-presidente, J.D. Vance, que na época concorria ao Senado por Ohio. O vice-presidente dos EUA, JD Vance, participa de evento na Universidade da Geórgia, em Athens Alyssa Pointer/Reuters Em seu perfil na rede Truth Social, o presidente dos EUA, Donald Trump, comemorou o que chamou de "grande vitória para os republicanos": "A Suprema Corte acaba de remover as restrições aos gastos políticos! Uma grande vitória para os republicanos e, mais importante, para a Primeira Emenda!". A decisão da Suprema Corte sobre financiamento de campanhas ocorre às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato de novembro, nas quais os republicanos buscam manter o controle do Congresso. Entenda o que muda A lei contestada é de 1971 e é chamada de Lei Federal de Campanha Eleitoral (Federal Election Campaign Act). Ela regulamenta a arrecadação de fundos e os gastos em eleições nos EUA, limitando o valor que pode ser gasto em favor de um candidato, com o objetivo de prevenir a corrupção. De acordo com essa lei, os gastos realizados por um partido político para defender ou atacar um candidato, desde que não sejam coordenados com a campanha desse candidato, são considerados gastos independentes e, portanto, não estão sujeitos a um teto. Já os gastos coordenados entre um partido político e uma campanha eleitoral estavam sujeitos a restrições. Os limites variavam de acordo com a população do estado onde o candidato concorre - sendo menores em estados com populações menores e maiores naqueles com populações maiores. Em 2025, os tetos de gastos variaram de cerca de US$ 127 mil a US$ 3,9 milhões para candidatos ao Senado, e de cerca de US$ 63 mil a US$ 127 mil para candidatos à Câmara dos Representantes. Desde 2010, a Suprema Corte vem enfraquecendo as leis de financiamento de campanhas eleitorais. Entre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos estão as que derrubaram os limites federais para gastos políticos independentes por empresas e sindicatos, bem como o limite máximo que um indivíduo pode gastar em contribuições políticas federais, por considerá-los violações da Primeira Emenda. Vantagem financeira A decisão ocorre em um momento em que os principais comitês republicanos avançam em direção às eleições de meio de mandato de novembro com uma vantagem financeira significativa sobre os democratas. Os três principais comitês republicanos — o Comitê Nacional Republicano, o Comitê Nacional Republicano do Congresso e o Comitê Nacional Republicano do Senado — encerraram maio com US$ 256 milhões em caixa e sem dívidas. Isso representa mais que o dobro dos aproximadamente US$ 126 milhões detidos por seus homólogos democratas, que também possuíam mais de US$ 18 milhões em dívidas.
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