TCE suspende pregão de tornozeleiras, mas monitoramento segue sem interrupção, afirma Seap
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN) para contratação de serviço de monitoração eletrônica de pessoas. A medida foi adotada após apuração preliminar apontar indícios de […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN) para contratação de serviço de monitoração eletrônica de pessoas. A medida foi adotada após apuração preliminar apontar indícios de […]
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