TikTok é multado em US$ 600 milhões por passar dado de usuário à China

A empresa chinesa ByteDance, dona do TikTok, foi multada em 530 milhões de euros (mais de US$ 600 milhões) pela União Europeia (UE) por ter enviado, ilegalmente, dados de usuários para a China.

De acordo com autoridades do bloco europeu, a companhia foi negligente ao não impedir que informações privadas e sensíveis fossem acessadas por serviços ligados ao governo chinês.

Segundo a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), um dos principais órgãos reguladores na Europa, o TikTok violou as regras do bloco ao permitir que os dados fossem transferidos.

A companhia terá um prazo de 6 meses para suspender todas as transferências ilegais de dados e ampliar o monitoramento de informações.

“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China infringiram a legislação de proteção de dados do bloco porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários do EEE (Espaço Econômico Europeu), acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (2/5).

O que diz o TikTok

O TikTok reagiu dizendo que vai recorrer da decisão e negando qualquer prática ilegal em relação aos dados de usuários. A empresa afirmou que não repassou nenhuma informação à China.

A punição aplicada ao TikTok é a terceira maior já determinada sob a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Acima desses valores, foram multadas a Meta (em cerca de US$ 1,3 bilhão) e a Amazon (US$ 843 milhões).

Punições anteriores

O TikTok já havia sido multado pelo órgão regulatório em setembro de 2023, em 345 milhões de euros (cerca de US$ 389 milhões) por falhas na proteção de dados pessoais de crianças.

A plataforma também vem sendo investigada no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) da UE por supostamente não ter impedido a criação de contas falsas e a interferência de outros países nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.