Vice-líder de Lula quer travar alta de planos de saúde para idosos

Vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT) apresentou um projeto de lei que busca impedir reajustes em planos de saúde para idosos e pacientes com doenças já diagnosticadas, mesmo em casos de mudança de faixa etária. A proposta busca alterar a lei que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil.

De acordo com o texto, as operadoras de planos de saúde ficarão impedidas de aplicar aumentos por idade a beneficiários idosos ou portadores de doenças crônicas, ainda que o contrato preveja reajuste por faixa etária.

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Procurado pela coluna, o parlamentar afirmou que o objetivo da medida é garantir previsibilidade financeira e proteção ao consumidor.

“Nosso projeto busca proteger os idosos dos aumentos abusivos e desproporcionais nos planos de saúde. O envelhecimento não pode ser tratado como um fator de exclusão. O que propomos é garantir previsibilidade e justiça nos reajustes, de modo que o cidadão que contribuiu a vida inteira não seja penalizado justamente quando mais precisa de assistência médica. Trata-se de uma medida de proteção social que complementa a discussão que hoje também chega ao Supremo”, declarou Rubens Pereira.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá mudar as regras de reajuste dos planos de saúde e impactar milhões de usuários em todo o país.

Tema semelhante corre no STF

A proposta de Rubens Pereira trata de tema semelhante ao julgamento em andamento no STF, que também discute os limites da atuação das operadoras de planos de saúde e a proteção aos consumidores. Assim como o projeto de lei, o caso no STF questiona práticas consideradas abusivas, como reajustes por idade e negação de cobertura médica.

O STF deve retomar nos próximos dias o julgamento que decidirá se as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear todos os tratamentos prescritos por médicos, inclusive os fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão poderá mudar o funcionamento do setor, afetando empresas e consumidores em todo o país.