Vídeo: MPDFT lança relatório para prevenção e combate ao feminicídio

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta quarta-feira (17/9), o relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, após dois anos de estudo.

Em entrevista ao Metrópoles, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, e coordenadora da comissão, promotora de Justiça Fabiana Costa, destacaram a importância da pesquisa para evitar novos casos.

Assista à entrevista:

“Internamente, o Ministério Público precisava atuar para saber o que poderia ser feito para combater o feminicídio, além do trabalho repressivo que já vinha sendo feito”, disse Georges Seigneur sobre a inciativa.

Segundo o procurador-geral de Justiça do DF, como as violências domésticas que costumam anteceder os feminicídios ocorrem no interior das casas, a atuação do Estado é dificultada. Por isso, a denúncia da vítima ou de pessoas que sabem das agressões é essencial para interromper o ciclo de violência.

“Quando a gente tem um caso de feminicídio que a sociedade não relata o que aconteceu, por omissão generalizada, nós fracassamos. É muito importante que cada um, tendo ciência de uma relação em que ocorre violência doméstica, denuncie”, enfatizou Georges Seigneur.

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Segundo o relatório, 70% das mulheres assassinadas no DF, entre 2015 e janeiro de 2025, nunca registraram ocorrência contra o agressor, mesmo ocorrendo violências anteriores.

“A gente ainda tem uma cultura de normalização da violência. Via de regra, o feminicídio não acontece de primeira. Ele vem de diversas outras violências, e muitas delas graves. Uma das ações da comissão é um fluxograma da atuação das audiências de custódia. Nesse momento, diversas medidas podem ser adotadas”, comentou a coordenadora.

Entre as conclusões do relatório da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, estão:

• Necessidade de campanhas educativas permanentes;
• revisão de fluxos e implantação de mecanismos de acompanhamento de casos reportados à Justiça;
• medidas relacionadas a restrições a arma de fogo por autores de violência doméstica;
• construção de protocolo sobre divulgação de feminicídios para a imprensa;
• atuação estratégica de acordo com os índices de cada região administrativa; e
• recomendações relacionadas a atuação do membro do MP no tribunal do júri e na área de direito da família, bem como orientações direcionadas às políticas públicas.

A promotora de Justiça destacou que o grupo atuou no caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da clemência (perdão) em casos de feminicídio.

“Em outros estados, e até em um passado não tão longínquo no DF, havia casos em que a pessoas eram levadas ao tribunal do júri, mas no final acabavam sendo perdoadas por clemência”, lembrou.

O MPDFT atuou em outro processo sobre violência contra a mulher com repercussão nacional. O órgão foi o autor do recurso especial por meio do qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, para a configuração do crime de estupro, não é necessário provar a “resistência heróica” da vítima.

“Em outras palavras, o Tribunal da Cidadania acatou a máxima do ‘não é não’. Essa decisão traduz o desejo legítimo do legislador brasileiro e cumpre o que determinam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, disse Fabiana Costa.

Casos de risco

Segundo a coordenadora, uma das conclusões do estudo do MPDFT é que o DF tem aparato significativo de programas de proteção à mulher, mas algumas etapas da atuação no combate à violência devem ser aprimoradas.

O documento aponta que, entre 31% das vítimas que denunciaram o agressor, 30 procuraram a polícia uma vez. Outras quatro foram às autoridades pelo menos sete vezes. Entre as que registraram ocorrência antes do feminicídio, 26% pediram medidas protetivas à Justiça e 7,1% tiveram a solicitação negada.

“Somos o estado que mais aplicou medidas protetivas, proporcionalmente. Mas temos, ainda, número alto de feminicídios. O relatório indica alguns fluxos que podem ser melhorados, como a necessidade de aprimoramento da avaliação dos casos de risco e entender como trabalhar situações em que vítimas estão imersas no ciclo de violência”, explicou Fabiana Costa.

O documento destaca que não há registro de feminicídio nos casos em que vítimas de violência e agressores foram acompanhados por programas como o Espaço Acolher, o Viva Flor, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid).

Atuação nas RAs

O MPDFT ainda apresenta dados sobre a incidência de casos de feminicídio nas regiões administrativas do DF. Em Samambaia e Ceilândia, em todos os anos estudados, ao menos uma mulher foi morta por feminicídio. Já em locais como Itapoã, Santa Maria, Gama e Planaltina, ocorreram feminicídios em pelo menos sete dos 10 anos analisados.

Esses dados, para o MPDFT, apontam para a necessidade de se formular políticas públicas específicas para cada região. “As campanhas também devem ser acentuadas logo após a prática de um feminicídio, direcionadas à população local com esclarecimentos  sobre as consequências jurídicas do crime, os direitos e os serviços de proteção à mulher, para que se evite o efeito copycat — quando a forma de execução de um crime passa a ser copiada por  outras pessoas”, recomendou o órgão.

Promotores de Justiça de diferentes áreas do MPDFT relacionadas à proteção dos direitos das mulheres, atendimento ao público e investigação participaram da Comissão de Combate e Prevenção ao Feminicídio. “Nós nos dedicamos não só a estudos, mas também a diversas atuações que visaram entender porque o número de feminicídios permanece alto, em patamares diferentes dos observados em crimes como homicídio, que tem caído significativamente no DF e no Brasil”, afirmou a coordenadora.

A Comissão de Combate e Prevenção ao Feminicídio foi criada em 2023, quando o número de casos chegou a 34, o que representava taxa de 2,3 mortes por 100 mil habitantes, a 3ª maior do país.

Condenações

Em 2023, o Ministério Público ofereceu 29 denúncias por feminicídios consumados no ano. Dessas denúncias, 20 dos suspeitos foram condenados perante os Tribunais do Júri do Distrito Federal. A pena média aplicada foi de 26 anos de reclusão.

Há, ainda, cinco ações penais em curso e houve uma absolvição. Ocorreram 16 prisões em flagrante, e em todas as ações penais o acusado esteve preso durante a instrução.

Já em 2024, foram oferecidas 14 denúncias, com duas ações penais já julgadas e os feminicidas condenados a penas médias de 35 anos de reclusão. Em oito casos, os acusados estão esperando o julgamento.