A DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA – Reflexões Teológicas: com Ricardo Alfredo

A DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA

São escândalos e mais escândalos, envolvendo as altas cortes brasileiras. São notícias tristes de nossa história jurídica que lançam na lama os grandes juristas de nossa história. Todos os dias são lançadas nos meios de comunicação as aberrações de decisões que extrapolam o senso comum, a ética e o bom direito. Tudo acontecendo e a casa revisora, o senado, em silêncio, abandonado suas prerrogativas, sendo o órgão corretor das decisões erradas e sem transparência da corte maior. Entretanto, o que temos é um senado acorrentado a processos e as chantagens explicitas, que são diariamente notícias nos telejornais, nos blogs e nas revistas interativas.

É lamentavelmente, temos uma justiça de cortes parciais e tendenciosas, que geram uma insegurança jurídica profunda, a ponto de todo o país desacreditar no poder judiciário, e isso é incalculável para a nação. Visto que, às claras, os juízes das mais altas cortes tomam decisões por fatores como preconceito, interesse pessoal, influência de terceiro ou mesmo por pressão política.

Em outras composições da corte, tínhamos a imparcialidade como regra geral. Onde estava garantindo o devido processo legal, a ampla defesa, a segurança jurídica e a igualdade para todos. Em nossos dias, é ridículo vê, a justiça/corte destruindo anos de credibilidade, que homens e mulheres, sacrificando o próprio lazer e suas vidas, construíram em nome da ética e da moral, do amparo para desenvolvimento de nação justa, assim como para o equilíbrio social, que pouco a pouco, vem sendo lançada no poço do descrédito e da rejeição.

Todos sabem que a justiça é ponto fundamental para o equilíbrio de uma nação e do povo. Entanto, quando ela passa a agir com parcialidade, destrói sua credibilidade e aceitação pelo povo. O correto e ético é que os agentes públicos sejam imparciais em suas ações, criando a certeza de que a justiça seja confiável.

É fora da lógica que os agentes públicos, nomeados para altos cargos na República, passem a girem como dono da função e não como empregos do povo. E pior, usem seus cargos para perseguir, destruí-la, intimidar a população e criar constrangimentos nacionais e internacionais.

Não cabe a defesa de A ou B por motivo político, ou por empatia, cabe o que é justo, correto e ético. Infelizmente, na terrinha Brasil, o poder judiciário vem impondo o seu desejo e suas vontades como meninos mimados e dono da bola. Lógico que tudo isso é culpa nossa de elegermos senadores e deputados sem nenhum pingo de ética, moral ou relevância social. E estes, quase sempre, estão envolvidos em algum tipo de maracutaia e com processo na corte maior. E assim. São submetidos à escravidão do desejo alheio. Visto que estão nas mãos dos senhores do poder.

A Carta Magna, no seu artigo 2°, dispõe sobre o princípio da separação dos poderes da República, diz ela: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Quando a normalidade atua no país, temos: o Poder Executivo, sendo responsável por administrar o Estado, o Legislativo, sendo responsável por criar as leis, e o Judiciário por aplicar o direito, de modo que sejam independentes e harmônicos entre si. Essa repartição de poderes está presente em todos os países democráticos. Entretanto, tudo está às avessas, e ninguém é capaz de saber quem realmente comanda a nação, quem cria leis ou quem aplica, pois, o

poder judiciário se arvora em tudo e sem limites.

Eis que, de repente, surgiu a ditadura silenciosa e poderosa imposta pelo poder judiciário. Não precisou de armas, mais teorias e imposição, ao interpretar a Constituição Federal. E aos que ficam contrários, são classificados de fascistas, antidemocráticos, e outros temos comum no mundo da falta de leis concretas.

Pouco a pouco a Constituição Federal foi sendo distorcida a bel-prazer, e o poder judiciário adentrou na seara do executivo e do legislativo, criando o que chamamos de ativismo judicial. Onde, os eleitos, são cidadãos de segundo plano servido apenas como marionetes nas mãos dos escolhidos para corte maior desta nação. Estes ditos donos da verdade e do poder, nunca foram escolhidos pelo povo e nem representa o povo sofrido, mas, foram escolhidos por grupinhos via política com intenção de ter a mão amiga nos processos de corrupção.

Doutrina o bom direito, na Constituição Federal, que: O princípio da legalidade (ou da reserva legal) está contido no art. 1º do Código Penal e art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, dizendo expressamente que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Por esse princípio, presente no sistema jurídico de praticamente todos os países, somente poderá ser imposta sanção penal ao infrator desde que exista lei anterior tipificando a conduta como infração penal. Todavia, nestes tempos sombrios, basta a autoridade constituída querer que se criasse um crime sem lei anterior. E pior, quando a inocência é provada, estes, supostos juízes, suprimi-las do inquérito, sem nenhuma misericórdia.

Atitudes ditatoriais e sem fundamentos jurídicos é que colocam a democracia em xeque e em grande risco. Visto que essas atitudes destroem a harmonia entre os poderes da República, gerando crises institucionais, que são aproveitadas pela mais alta corte para se promoverem como mandatários da nação. Desprezando o pacto constitucional da divisão entre os poderes e a harmonia.

É lamentável, mas, há uma ditadura disfarçada de democracia atuando nos quatro cantos da nação. E claramente há, a aplicação de regimes com aparência de democracia, com eleições, com partidos e com políticos, porém, sem nenhuma eficácia. Porquanto, o poder judiciário mantém controle autoritário, determinado quem pode e quem não pode permanecer pós-eleição e eleito, menosprezando o voto popular. Por outro lado, os direitos civis como a liberdade são enclausurados num emaranhado de leis interpretativas a bel-prazer, tudo em nome da democracia que mantêm os ricos cada vez mais ricos e seguros, e os pobres cada vez mais miseráveis e jogados nas novas senzalas que são os bairros periféricos, que não tem um mínimo de dignidade de moradia. É pura ditadura maquiada em democracia, pois usa a linguagem da democracia como faixa de esconderijo, mas, na prática, são verdadeiras ações autoritárias.

Portanto, a consciência cidadã e a alma livre, jamais aceitará qualquer tipo de ditadura, seja ela: do executivo, do legislativo ou do judiciária. Este último, verdadeiro guardião da Constituição, resolveu mergulhar na política e abandonou a sua verdadeira função institucional que é preservar a legitimidade da lei constitucional. Pois, quando o judiciário invade competências de outros poderes, está rasgando a própria Constituição e mostrando a nação que as leis são inúteis.

Muita Paz, Luz e Justiça a todos!

Pesquisador e Escritor Ricardo Alfredo