A fraude no INSS e o torneio de luta pela honestidade entre os Poderes

Paulo Gonet quer que o STF troque de relator nas investigações sobre a fraude no INSS. O procurador-geral da República propõe que o relator seja escolhido por sorteio, e a decisão caberá ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

O atual relator é Dias Toffoli, que mandou que tudo subisse das instâncias inferiores para ele, declarando-se juiz prevento por ser também relator da ação do governo, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que resultou no acordo de ressarcimento das vítimas do esquema bilionário.

Quando se diz que a ordem foi para subir tudo, é tudo mesmo, como as apurações feitas pela Polícia Federal.

A justificativa é que poderia haver “despadronização” nos resultados dos processos que tratam sobre o mesmo assunto.

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A única padronização que ocorreu até agora é que, como persiste a dúvida sobre quem fica com o quê, as investigações foram paralisadas, visto que as provas eventualmente obtidas nas instâncias inferiores poderiam ser anuladas sob o pretexto de falta de competência jurisdicional.

Dias Toffoli certamente deseja investigar a fundo os descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões cometidos por entidades associativas e sindicatos, ainda que a sujeira engolfe o governo petista.

A questão é que talvez haja outros ministros mais dispostos a fazê-lo, e isso é incrível.

Quando a coisa voltar a andar, talvez até se investigue o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é o irmão de Lula, o famoso Frei Chico. Só em 2023, o sindicato faturou R$ 90 milhões.

O Sindnapi, citado nas investigações da PF, foi excluído pela AGU, juntamente com outras associações exemplares, dos pedidos de bloqueio de dinheiro para ressarcimento dos atingidos pela fraude.

Que ninguém ouse pensar, contudo, que a AGU não tomará as providências cabíveis em momento oportuno.”A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, disse o órgão, em nota à CNN.

Enquanto o momento oportuno não chega, quem vem reembolsando os descontos fraudulentos são os pagadores de impostos, esses abnegados por falta de opção, inclusive.

Na outra frente, tem-se o Congresso e a sua CPMI do INSS, cuja presidência e relatoria ficaram com a oposição, naquela que foi uma derrota fragorosa do governo, ofuscada providencialmente pelo indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro.

Os oposicionistas, cujos valores são tão admiráveis quanto os dos governistas (valores morais, bem entendido),  dizem que vão fazer e acontecer e que não se furtarão a  convocar o irmão de Lula.

Aliás, o presidente da República, conhecido por sua intolerância com corrupção e demais gêneros de roubalheira, é certamente o maior interessado em querer que a pouca vergonha seja devidamente esclarecida, doa a quem doer, e sua base no Congresso trabalhará incansavelmente nesse sentido.

O campeonato de luta pela honestidade entre os Três Poderes nos enche de esperança.