Anamma: crimes ambientais cometidos pela Battre são ponta de iceberg

Os esforços da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) para esclarecer as suspeitas de irregularidades envolvendo a renovação do contrato de operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC), firmado entre a Prefeitura de Salvador (BA) e a empresa Battre, revelaram uma série de irregularidades que se acumulam ao longo dos últimos anos.

Investigadores da 12ª Delegacia Territorial de Itapuã (Salvador) concluíram, em 26 de setembro, um inquérito que apurava a conduta da Battre.

O material reúne depoimentos de moradores e trabalhadores das proximidades do aterro, além de operadores de máquinas flagrados realizando escavações em uma Área de Proteção Ambiental (APA) contígua ao empreendimento. Também foram ouvidos representantes da empresa.

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A conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil da Bahia (PCBA) — encaminhado à Promotoria de Justiça — foi pelo indiciamento da Battre e de seu diretor, Ângelo Teixeira de Castro Carvalho, pela prática de crimes ambientais.

O documento inclui ainda o resultado de uma perícia técnica realizada no local em 27 de agosto deste ano. A pedido da 12ª Delegacia, peritos da Coordenação de Crimes Contra o Meio Ambiente constataram o desmatamento de 100 mil m² de área protegida e o assoreamento de rios da Bacia Joanes-Ipitanga.

Também foram coletadas amostras de água de nascentes e córregos próximos ao aterro, diante da suspeita de contaminação por chorume. As análises laboratoriais ainda estão em andamento.

O inquérito aponta que os operadores de máquinas flagrados na APA atuavam a serviço da Battre. A perícia técnica é categórica ao atribuir à empresa e ao seu diretor a responsabilidade pelos danos ambientais identificados.

Irregularidades

A Battre opera o Aterro AMC desde 1999, e as primeiras denúncias sobre irregularidades ambientais remontam aos anos de 2000 e 2001. Mais recentemente, moradores voltaram a procurar as autoridades após o assoreamento e o consequente desaparecimento de um rio próximo ao aterro.

Mesmo diante das suspeitas e denúncias, em janeiro deste ano a Prefeitura de Salvador renovou o contrato com a Battre, sem licitação, por mais 20 anos, no valor de R$ 2,6 bilhões. A prorrogação sem concorrência pública motivou questionamentos da associação, que atua como “vigilante” do contrato.

A entidade solicitou duas vezes, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias das fundamentações técnicas e econômico-financeiras que embasaram a decisão da administração municipal. Em ambos os pedidos, a prefeitura não apresentou resposta.

Também permanecem sem explicação os motivos que levaram à celebração de sete termos aditivos entre o fim do contrato original, em 2019, e a renovação firmada em 2025.

A Battre integra o Grupo Solví, que responde a processos judiciais por crimes ambientais em Curitiba (PR) e Marituba (PA) — este último, município da região metropolitana de Belém que sediará a COP30. No Pará, diretores do grupo chegaram a ser presos e ainda respondem a ações penais.

Com mais de 200 páginas, o inquérito reúne registros fotográficos da perícia realizada em agosto, além de comparações com imagens de satélite captadas ao longo dos últimos 25 anos, que demonstram a destruição progressiva da vegetação e do solo na área.