Após denúncia sobre registro de rival, engenheiro entra na Justiça para concorrer à eleição

As eleições para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) ocorrem nesta sexta-feira (3/7) com questionamento na Justiça sobre a participação e inclusão de um dos candidatos na urna.

O engenheiro Márcio Dias pede a reabilitação do seu registro de candidatura, cassado após a publicação de um vídeo com críticas acerca de um de seus rivais, o engenheiro Matheus Amorim.

Na gravação, Márcio Dias levantou possíveis irregularidades no processo de registro profissional de Matheus. Apontou falta de documentos e as datas de ingresso do rival na faculdade de engenharia, o que levaria à suposição de que o curso foi concluído em sete meses, segundo documentos adquiridos no próprio Crea. 

Matheus alegou que a formação em engenharia se deu no curto prazo devido ao aproveitamento regular de estudos. Alegou ainda plena regularidade de seu registro e entrou com uma representação contra Márcio.

Segundo alegou o candidato à presidência do Crea-BA, ao Conselho de Ética, as afirmações atingiram não apenas sua honra, mas a credibilidade institucional do conselho, ao colocar sob suspeita a legalidade dos procedimentos de registro profissional.

Pediu ainda a cassação do registro de candidatura de Márcio Dias de Jesus por abuso dos meios de comunicação e disseminação de desinformação, a comunicação à Comissão de Ética e Disciplina do CREA-BA para instauração de processo ético-disciplinar contra o autor do vídeo.

Cassação e recurso

A comissão acolheu a cassação do registro de candidatura e alegou que a publicação também feriu a imagem institucional da instituição. A Comissão considerou caracterizada a prática de propaganda eleitoral irregular mediante disseminação de desinformação.

A defesa de Márcio, no entanto, recorre da decisão. Os argumentos são de que o vídeo tratava de uma denúncia legítima, não de desinformação.

Além disso, pediu a suspeição ou impedimento da relatora do caso no conselho, Raíssa Lorena Matos por ter união estável com outro membro da entidade, o suplente Guildo dos Santos Sena, que declarou apoio ao candidato da situação Matheus Amorim.

“Tal participação pessoal do companheiro da Relatora em prol do candidato da situação está documentada com vídeos divulgados amplamente nas redes sociais”, alega a defesa.

Perseguição

Mesma deliberação foi tomada no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), mantendo a cassação da candidatura de Márcio, a menos de um mês das eleições. O advogado de defesa do engenheiro, José Eduardo Alckmin considera o cenário de “manifesta perseguição e violação das normas mais basilares do devido processo legal”.

Segundo Alckmin, as suspeitas de irregularidades não se limitam ao processo eleitoral baiano. “Recebemos informações sobre manipulação das eleições para o CREA também em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros estados. Há muito dinheiro e muitos interesses em jogo. A Justiça Federal precisa ficar atenta a estes graves problemas que, até aqui, estão passando longe da vista das autoridades federais”, afirmou.

Para a defesa, a própria fundamentação reconheceria a inexistência de provas robustas de desinformação, mas, ainda assim, aplicaria a sanção mais grave prevista no regulamento.

Márcio Dias pede que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos das deliberações do Crea-BA e do Confea, restabeleça sua candidatura e assegure sua participação na eleição. A liminar é para que o nome de Márcio apareça nas urnas.

O Crea-BA, em nota divulgada nas redes sociais e na ação se pronuncia pela manutenção da cassação do registro de candidatura e das decisões deliberadas.