Após recuo, Câmara aprova despacho gratuito para malas de até 23 kg

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) o Projeto de Lei 5.041/25, que permite o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg.

O trecho havia sido incluído pelo relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), mais cedo, mas foi retirado pouco antes da votação. Após a aprovação do relatório dele em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, os parlamentares apresentaram um destaque, votaram separadamente e retomaram a regra.

Outra norma incluída por meio de um destaque dos parlamentares proíbe que a companhia aérea cancele o voo de volta caso o passageiro perca a viagem de ida. O cancelamento só poderá ocorrer com a autorização do consumidor.

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A proposta também prevê que os passageiros poderão levar bagagem de mão de até 12 kg, sem custos extras, no compartimento superior da cabine, um aumento em relação ao limite anterior de 10 kg. Além disso, será permitido carregar um item pequeno sob o assento, como bolsa ou mochila.

Carletto, no entanto, restringiu o projeto somente a voos nacionais, argumentando que uma mudança na legislação poderia gerar dúvidas sobre o cumprimento de acordos bilaterais e reduzir a oferta de voos de companhias de baixo custo que operam em rotas importantes na América do Sul a partir do Brasil.

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O projeto ganhou fôlego após o aumento de reclamações de aéreas cobrando tarifas extras por malas de mão em voos. Como mostrado pelo Metrópoles, oito anos após a entrada em vigor da resolução 400 da ANAC  as passagens não diminuíram de valor.

Os dados mostram que o valor médio passou de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, alta real, mesmo considerando quedas temporárias durante a pandemia.