Após vídeo de Felca, avança na Câmara aumento de pena por aliciamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) n° 2.857/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto estabelece o aumento de pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.

O texto, de autoria da ex-deputada federal Shéridan (PSDB-RR) e de relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para o plenário da Casa Baixa.

“No mérito, entendo que o texto e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família chegam para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual. Ademais, ele relata como pais e criadores de conteúdo estão colocando crianças em situações inadequadas para sua faixa etária, visando obter maior engajamento e, consequentemente, lucro em plataformas de redes sociais”, diz o texto da relatora.

A pauta de combate ao abuso infantil ganhou destaque depois de o youtuber Felca divulgar um vídeo de denúncia, intitulado “adultização”, sobre a exploração de menores de idade na internet.

O vídeo foi elogiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou que criará uma comissão geral e formará um grupo de trabalho para criar uma proposta contra a adultização de jovens na internet.

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Relembre o caso

Hytalo Santos enfrenta uma investigação do Ministério Público da Paraíba, por suspeita de exploração de menores. O caso começou a ganhar atenção após uma denúncia anônima ao MP, que está conduzindo um inquérito desde dezembro.

A promotora Ana Maria França, responsável pela investigação, está focada em apurar se Hytalo explora adolescentes que vivem com ele. O influenciador se autodenomina “pai” dessas jovens e sempre compartilhou suas vivências em suas redes, mostrando como ajuda esses jovens em situação de vulnerabilidade.

A maior parte da polêmica envolve Kamyla Maria Silva, conhecida como Kamylinha, uma das “filhas” adotivas de Hytalo, que recentemente anunciou que estava grávida de Hyago Santos, irmão do influenciador. No entanto, em 23 de maio, Hytalo comunicou em suas redes sociais que Kamylinha sofreu um aborto espontâneo. O caso gerou ainda mais críticas, quando se soube que outras duas menores sob o cuidado de Hytalo também estariam grávidas.