Bancos no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA, diz Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que bancos que atuam no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.

Moraes foi recentemente sancionado pelo governo do ex-presidente Donald Trump por meio da Lei Magnitsky, instrumento utilizado para punir estrangeiros. Segundo o governo americano, todos os bens do ministro nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele.

O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, do STF, proibiu restrições decorrentes de atos unilaterais estrangeiros por parte de empresas ou órgãos que operam no Brasil. “Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino na decisão.

A decisão de Dino foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que chamou Moraes de “tóxico”. O texto, republicado em português pela embaixada americana no Brasil, afirmou:

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”

A Lei Magnitsky prevê sanções como bloqueio de contas bancárias nos Estados Unidos, impossibilidade de ter cartão de crédito de grandes bandeiras, cancelamento de vistos e restrições de viagem ao país. Instituições financeiras em qualquer lugar do mundo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões da pessoa sancionada.

A lei também gera impacto reputacional, incluindo a inserção em lista de violadores sistemáticos de direitos humanos.

Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e de seus parentes, citando Moraes nominalmente.

A medida foi justificada pelo processo em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.