Bolsonaristas tentam derrubar decreto de Lula sobre reciprocidade

Um grupo de deputados bolsonaristas quer derrubar o decreto do presidente Lula que regulamentou a Lei da Reciprocidade para permitir ao governo brasileiro responder ao tarifaço dos Estados Unidos.

Apresentado por Rosângela Moro (União-SP), o projeto de decreto legislativo para derrubar a regulamentação da lei foi protocolado nesta quarta-feira (16/7) na Câmara, com a assinatura de 13 deputados — a maioria deles do PL. 3 imagensFechar modal.1 de 3

Presidente LulaBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 3

Deputada Rosângela Moro (União-SP)Mario Agra / Câmara dos Deputados3 de 3

O presidente dos Estados Unidos, Donald TrumpKevin Dietsch/Getty Images

No proejto, os deputados argumentam que o decreto de Lula extrapolaria os “limites constitucionais e legais” e daria “ensejo a vícios de legalidade”, especialmente no que diz respeito à “propriedade intelectual e quebra de patentes”.

“A possibilidade de adoção de medidas sumárias que incidem sobre direitos de propriedade intelectual gera grave instabilidade regulatória e jurídica nos setores farmacêutico, de biotecnologia, software e tecnologia da informação, os quais dependem da previsibilidade normativa e da proteção eficaz de ativos intangíveis para inovar, captar investimentos e operar no país. A insegurança jurídica decorrente da norma em tela representa risco direto à soberania tecnológica e ao desenvolvimento científico e econômico do Brasil”, diz o texto do projeto.

Leia também

• Igor Gadelha

  PL aciona Flávio Bolsonaro para acalmar Eduardo na briga com Tarcísio

• Igor Gadelha

  PL lança última cartada para salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

• Igor Gadelha

  Por que Tarcísio não está nem aí para as críticas de Eduardo

• Igor Gadelha

  Eduardo Bolsonaro parte para cima de Tarcísio após fala do governador

Os deputados apontam dois artigos do decreto de Lula como problemáticos, embora tentem derrubar o texto inteiro. O foco das críticas são os trechos que criam um grupo de trabalho para elaborar as contramedidas.

O decreto de Lula prevê que a proposta elaborada pelo grupo fique em consulta pública por 30 dias, para “obter manifestações de partes interessadas”. Depois, será submetida ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

“O comitê previsto no decreto é dotado de amplas competências decisórias, sem previsão de mecanismos de controle, transparência, prestação de contas ou mesmo de participação da sociedade civil e do setor produtivo. A centralização de poderes em um órgão sem função legislativa ou judiciária agrava os riscos de abuso regulatório e distorções de finalidade, com possível instrumentalização político-ideológica de medidas de natureza econômica”, dizem os deputados.

“Último recurso”

Na quarta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a Lei da Reciprocidade só será usada como “último recurso”.