Bolsonaro alega falta de provas e pede absolvição ao STF
Advogados do ex-presidente (PL) apresentaram alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é réu por 5 crimes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que é acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, a defesa alega falta de provas para as condutas imputadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pede que seja reconhecido o seu cerceamento de defesa e pede a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A defesa do ex-presidente ainda rebate as acusações e pede absolvição na ação penal sobre a suposta trama golpista. Esta é a última fase antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poder pedir que o julgamento dos réus do núcleo 1 seja marcado. A previsão é que o julgamento ocorra em setembro.
A defesa alega que a denúncia central contra Bolsonaro, de que ele seria responsável por uma campanha contra as urnas, tendo feito uma live, uma reunião ministerial e reunião com os embaixadores com a finalidade de se manter no poder, não se sustenta.
Após a derrota nas eleições, ele teria sido responsável por uma minuta golpista com prisão de autoridades e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o golpe não teria sido executado devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. A defesa, no entanto, alega que o texto que previa a prisão dos ministros do STF não existe nos autos.
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe, nunca foi encontrado. Inusitada também essa era das narrativas, que aqui substitui não só a era das imagens, para a exigência de prova no processo penal. A narrativa sobre o decreto ficou”, alega a defesa.
A defesa chama ainda a acusação contra Bolsonaro de “tão absurda quanto alternativa”. Ressalta ainda que “num processo democrático, deveria haver uma definição de qual é a acusação que o denunciado deve se defender. Mas aqui não há”. Alega que Bolsonaro não tem responsabilidade pelos atos de 8 de Janeiro.
A defesa enfatiza que Bolsonaro determinou e garantiu a transição pacífica e eficaz do governo para o sucessor eleito, inclusive na área militar, o que contradiz a acusação de que ele tentava impedir a posse.
“Enfim, não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz a defesa.
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Bolsonaro - Interrogatório Trama GolpistaTV Justiça/Reprodução
Bolsonaro - Interrogatório Trama GolpistaMetrópoles
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O ex-presidente Jair Bolsonaro em depoimento a Alexandre de Moraes no STFTV Justiça/Reprodução
Anderson TorresHugo Barreto/Metrópoles
Bolsonaro - Interrogatório Trama GolpistaHugo Barreto/Metrópoles
Bolsonaro - Interrogatório Trama GolpistaHugo Barreto/Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles 
Bolsonaro - Interrogatório Trama GolpistaHugo Barreto/Metrópoles
Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Sobre a relação de Bolsonaro com os planos Punhal Verde Amarelo, Luneta e Copa 22 que tinham a intenção de prender e matar autoridades, a defesa explana que não há provas de que Bolsonaro tenha recebido, conhecido ou determinado qualquer ação relacionada a esses planos. “Nem a parcial polícia federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta”, traz a defesa.
As alegações finais foram apresentadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a condenação de todos os acusados. Entre eles está o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que solicitou a manutenção dos termos da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF).
“No entanto, a liderança política do ex-presidente Jair Bolsonaro é lícita e legitima e não pode ser criminalizada por si. Isto é fato. A verdade é que a PGR imputa liderança criminosa ao Peticionário para socorrer-se da ausência probatória de sua participação ou mesmo ciência e, por fim, afirmar sua onipresença em todos os atos narrados na denúncia”.
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Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF.
Confira a lista:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
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