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Câmara aprova criação da Loteria Municipal de Areia Branca
A Câmara de Areia Branca aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Loteria Municipal de Areia Branca, dispõe sobre sua organização e funcionamento e cria o Fundo Municipal da Loteria. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara, realizada na quinta-feira, 25. O Executivo justifica que o objetivo da medida é promover a arrecadação, garantindo novos recursos para investimentos em setores essenciais voltados à população. De acordo com o texto aprovado, o serviço poderá ser explorado por meio de concessão, permissão ou autorização e serão permitidas modalidades de loteria previstas em legislação federal, com circulação restrita ao território do município.
A Câmara de Areia Branca aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Loteria Municipal de Areia Branca, dispõe sobre sua organização e funcionamento e cria o Fundo Municipal da Loteria. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara, realizada na quinta-feira, 25. O Executivo justifica que o objetivo da medida é promover a arrecadação, garantindo novos recursos para investimentos em setores essenciais voltados à população. De acordo com o texto aprovado, o serviço poderá ser explorado por meio de concessão, permissão ou autorização e serão permitidas modalidades de loteria previstas em legislação federal, com circulação restrita ao território do município.
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