Carros de aplicativo terão selo de verificação em QR Code no DF

Carros de motoristas que fazem transporte por aplicativo terão que implementar um selo de verificação em QR Code para verificação e consulta de regularidade do veículo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (25/9), como forma de reforçar a segurança e transparência para os condutores, usuários do aplicativo e agentes de fiscalização de trânsito.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) deu o prazo de 90 dias para que prestadores e empresas operadoras do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP) se adequem a medida.

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O QR Code, autorizada pela Semob, deverá ser colocado em local visível na parte interna do veículo, preferencialmente no canto inferior do para-brisa dianteiro, na parte externa, quando tecnicamente viável, de modo a atender à exigência legal de visibilidade. Quando o motorista não estiver em atividade pelo aplicativo, o adesivo poderá ser removido ou coberto, a critério do prestador, desde que seja novamente exibido ao iniciar nova prestação de serviço.

“As experiências em outros entes da Federação demonstram a eficácia do QR Code como identificador veicular, ao permitir a consulta imediata de informações essenciais do prestador e do veículo por parte da fiscalização e dos usuários”, diz a portaria publicada.

A consulta através do QR Code seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantirá que dados pessoais dos prestadores e usuários sejam utilizados exclusivamente para as finalidades de fiscalização, segurança e transparência, ficando proibido o uso das informações obtidas via QR Code para quaisquer outros fins alheios à regulação do serviço.

Como será feita a consulta

A Semob irá disponibilizar uma ferramenta para que os passageiros também possam escanear o QR Code utilizando qualquer smartphone . Na consulta, terão informações básicas, como o nome do motorista , modelo e placa do veículo, a confirmação de que está autorizado pela Semob, e o nome do aplicativo usado para intermediar a viagem. Será feito um canal também para receber denúncias ou reclamações.

Para que os agentes de fiscalização façam a leitura, o QR Code precisará ser legível mediante aplicativo ou equipamento fornecido aos fiscais , revelando todas as informações necessárias à verificação da regularidade do veículo e do motorista. Os agentes, ao escanear o código, deverão obter de imediato confirmação da autorização, ou eventuais irregularidades, para que permita a rápida adoção de medidas cabíveis.

Durante o prazo de 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo, mas após extrapolar esse período, a fiscalização aplicará punições com maior rigor, que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado.