Cidadania italiana: Câmara da Itália aprova lei que restringe naturalização de estrangeiros; medida impacta brasileiros
Texto, que limita a concessão de cidadania para filhos e netos de italianos, foi votado nesta terça (20). Com a aprovação, decreto que estava em vigor desde março vira lei. Medida ainda pode ser judicializada. Mudanças na cidadania italiana A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) a nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para quem nasceu em outro país, como o Brasil. A medida havia sido decretada pelo governo no fim de março e, a partir de agora, entra em vigor de forma definitiva. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos. Nada muda para quem iniciou o processo de reconhecimento de cidadania antes da publicação do decreto pelo governo, em 28 de março. O decreto foi votado com urgência pelo Parlamento porque, se não fosse aprovado até o fim de maio, perderia a validade. Apesar da aprovação, a regra ainda pode ser contestada na Justiça, e especialistas acreditam que o caso vá parar na Suprema Corte italiana. O que muda? Antes da nova lei, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações — desde que a pessoa conseguisse comprovar a ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo após a unificação da Itália, em 1861. Agora, a legislação impõe um limite geracional para o reconhecimento da cidadania. Veja os casos em que ainda é possível obter o direito: O pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte. O pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho. Ou seja: bisnetos, trinetos e gerações mais distantes podem perder o direito ao reconhecimento da cidadania. Com a publicação da nova norma, consulados suspenderam os agendamentos para novos pedidos de reconhecimento. Quem ainda não iniciou o processo terá que entrar com uma ação na Justiça da Itália. Debate na Câmara Deputados da Câmara discutiram em sessão o decreto e emendas à lei propostas pelos senadores. Durante as deliberações desta terça-feira, diversos deputados fizeram discursos pró e contra a restrição do direito à cidadania italiana. Os críticos chamaram o decreto de "ferida profunda", excludente e "pura propaganda" da primeira-ministra Giorgia Meloni. "O [princípio] jus sanguini é direito, não privilégio", afirmou um deles. Já deputados a favor chamaram a medida de "ato de amor à pátria" e alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam "procriando para ir atrás da cidadania italiana". Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou "direito de sangue". Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861. Brasileiros afetados As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito. Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já a Embaixada da Itália diz que foram 38 mil reconhecimentos de cidadania feitos em 2023 e 2024, sem especificar o número de cada um dos anos. O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações. LEIA TAMBÉM: Argentina endurece regras para imigrantes: veja o que se sabe sobre as medidas impostas por Milei Como Itália, Reino Unido e Portugal estão restringindo nacionalidade, cidadania e imigração Passaporte italiano Bruno Todeschini/Agência RBS VÍDEOS: mais assistidos do g1
Texto, que limita a concessão de cidadania para filhos e netos de italianos, foi votado nesta terça (20). Com a aprovação, decreto que estava em vigor desde março vira lei. Medida ainda pode ser judicializada. Mudanças na cidadania italiana A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) a nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para quem nasceu em outro país, como o Brasil. A medida havia sido decretada pelo governo no fim de março e, a partir de agora, entra em vigor de forma definitiva. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos. Nada muda para quem iniciou o processo de reconhecimento de cidadania antes da publicação do decreto pelo governo, em 28 de março. O decreto foi votado com urgência pelo Parlamento porque, se não fosse aprovado até o fim de maio, perderia a validade. Apesar da aprovação, a regra ainda pode ser contestada na Justiça, e especialistas acreditam que o caso vá parar na Suprema Corte italiana. O que muda? Antes da nova lei, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações — desde que a pessoa conseguisse comprovar a ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo após a unificação da Itália, em 1861. Agora, a legislação impõe um limite geracional para o reconhecimento da cidadania. Veja os casos em que ainda é possível obter o direito: O pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte. O pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho. Ou seja: bisnetos, trinetos e gerações mais distantes podem perder o direito ao reconhecimento da cidadania. Com a publicação da nova norma, consulados suspenderam os agendamentos para novos pedidos de reconhecimento. Quem ainda não iniciou o processo terá que entrar com uma ação na Justiça da Itália. Debate na Câmara Deputados da Câmara discutiram em sessão o decreto e emendas à lei propostas pelos senadores. Durante as deliberações desta terça-feira, diversos deputados fizeram discursos pró e contra a restrição do direito à cidadania italiana. Os críticos chamaram o decreto de "ferida profunda", excludente e "pura propaganda" da primeira-ministra Giorgia Meloni. "O [princípio] jus sanguini é direito, não privilégio", afirmou um deles. Já deputados a favor chamaram a medida de "ato de amor à pátria" e alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam "procriando para ir atrás da cidadania italiana". Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou "direito de sangue". Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861. Brasileiros afetados As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito. Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já a Embaixada da Itália diz que foram 38 mil reconhecimentos de cidadania feitos em 2023 e 2024, sem especificar o número de cada um dos anos. O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações. LEIA TAMBÉM: Argentina endurece regras para imigrantes: veja o que se sabe sobre as medidas impostas por Milei Como Itália, Reino Unido e Portugal estão restringindo nacionalidade, cidadania e imigração Passaporte italiano Bruno Todeschini/Agência RBS VÍDEOS: mais assistidos do g1
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