CLDF aprova centros 24h de apoio a mulheres vítimas de violência

Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (30/6), um Projeto de Lei que institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência.

A proposta, de autoria do deputado Hermeto (MDB), estabelece que essas unidades funcionem de forma ininterrupta, 24 horas por dia, visando oferecer um atendimento especializado, humanizado e integrado para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero.

Os novos centros, conforme o texto, têm como finalidade principal o acolhimento imediato. Entre os serviços garantidos estão o atendimento psicológico – individual ou em grupo – para suporte emocional e recuperação de traumas, além de assistência jurídica gratuita. Esta última abrange desde a orientação legal e o acompanhamento de processos até a solicitação de medidas protetivas de urgência em qualquer horário do dia ou da noite.

As unidades também atuarão na articulação com as redes de saúde, assistência social e segurança pública, garantindo a proteção integral e o sigilo absoluto das vítimas.

Além do suporte direto, os centros desenvolverão ações educativas e preventivas sobre os direitos das mulheres.

Presença nas Regiões Administrativas

Para assegurar uma ampla cobertura territorial, os centros serão implantados nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal. A prioridade será para áreas que apresentam maiores índices de violência contra a mulher e maior densidade populacional.

Cada unidade contará com uma equipe multidisciplinar em regime de plantão 24 horas, composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de apoio capacitados.

A infraestrutura prevista inclui salas de atendimento reservadas, linhas de emergência e localização que facilite o acesso ao transporte público.

Segundo o deputado, a proposta fundamenta-se na urgência de respostas rápidas do poder público, uma vez que episódios de violência costumam ocorrer em horários imprevisíveis, como durante a noite ou madrugada.

Conforme o texto, a demora no atendimento pode agravar traumas e aumentar o risco de revitimização. Aprovado no Plenário da Casa legislativa, a redação segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).