Com lucro exorbitante, Petrobras acumula dívidas e benefícios fiscais bilionários

Enquanto atua nos bastidores para convencer o presidente Lula (PT) a vetar trecho da MP 1.304 – que altera a forma de calcular o Preço de Referência do Petróleo (PRP) e eleva a base de cálculo para o pagamento de royalties para União, estados e municípios – a Petrobras figura no topo das empresas que mais se beneficiam de incentivos tributários federais no atual governo, com mais de R$ 10 bilhões.

Ao mesmo tempo, a empresa deve em impostos mais que o dobro disso (R$ 25,1 bilhões) para União e governos do Rio de Janeiro e São Paulo. 4 imagensFechar modal.1 de 4

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Funcionário abastece tanque em centro de Distribuição da PetrobrasGustavo Moreno/Metrópoles4 de 4

Terminal terrestre da Petrobras em Brasília que armazena derivados do petróleoIgo Estrela/Metrópoles

Nessa quinta-feira (6/11), a estatal divulgou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre, gerando um lucro acumulado de R$ 94,6 bilhões nos primeiros nove meses do ano. O valor já é 158% superior ao registrado em todo o ano passado (R$ 36,6 bilhões), e confirma uma tendência de alta do lucro da Petrobras. Em 2022 e 2023, a estatal registrou os níveis mais altos de lucro líquido em toda a sua história.

A busca da Petrobras por um veto do presidente Lula está associada ao fato de que o cálculo dos royalties que ela e outras petroleiras devem pagar pela exploração de petróleo está diretamente associado ao valor do PRP. Assim, uma elevação desse preço de referência, conforme aprovado pelo Congresso semana passada, aumentará na mesma proporção o volume de royalties que essas empresas devem pagar à União, aos estados e aos municípios. Após a votação, uma diretora da Petrobras lamentou publicamente a aprovação do dispositivo.

A preocupação da Petrobras, no entanto, contrasta com benefícios acumulados pela empresa, inclusive no atual governo. Dados de renúncias fiscais disponíveis no Portal da Transparência mostram que a Petrobras foi beneficiária, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, de mais de R$ 10,7 bilhões em descontos e isenções tributárias por parte do governo federal. A empresa fica à frente de grandes companhias como Vale, Embraer e multinacionais do setor automotivo.

Os números de benefícios fiscais devem ser maiores, pois os dados do ano passado ainda não incluem os valores de incentivos referentes a IRPJ e CSLL.

Somente em 2023, ano mais recente com os dados completos no Portal da Transparência, a Petrobras recebeu um alivio total de R$ 8,03 bilhões em benefícios fiscais, também liderando o ranking. O montante registrado naquele ano equivaleu a 4,5% de todas as renúncias tributárias da União no período (R$ 179,36 bilhões).

Esses incentivos incluem desonerações ligadas ao Repetro (regime especial para importação e exportação de bens destinados à exploração de petróleo e gás), incentivos sobre combustíveis e outros programas fiscais específicos.

Ao mesmo tempo que acumula benefícios, porém, a Petrobras soma mais de R$ 25 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa junto à União e aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A maior dívida da empresa é com a União (cerca de R$ 12,5 bilhões), mas o estado do Rio de Janeiro aparece logo na sequência: são R$ 12,2 bilhões em dívidas somente junto aos cofres fluminenses – R$ 1,28 bilhão inscritos somente neste ano. É praticamente o mesmo que a dívida total da empresa no estado de São Paulo. Lá, a petroleira é atualmente a 20ª maior devedora, com R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos na Procuradoria-Geral do Estado, conforme atualização de 2 de outubro deste ano.

Petrobras diz que dívidas se devem a entendimento técnico diferente ao da Receita Federal

Procurada, a Petrobras afirmou que cumpre suas obrigações fiscais.

“A companhia recolheu, até setembro de 2025, cerca de R$ 200 bilhões na forma de tributos (próprios e retidos) e participações governamentais (PGOV). Em 2024, a Petrobras pagou R$ 270 bilhões em tributos e PGOV, valor que representa cerca de 7% de toda a arrecadação total do Brasil, o que a coloca entre as principais contribuintes do país”, ressaltou.

A estatal explicou que os incentivos fiscais federais são mecanismos legais utilizados pelo governo como parte de sua política de desenvolvimento econômico e que a Petrobras os utiliza em conformidade com a legislação vigente.

“O contencioso tributário da Petrobras em âmbito federal é motivado por entendimento técnico diferente do fisco com relação a algumas cobranças e, por isso, a companhia defende seus posicionamentos nos processos administrativos e judiciais”, afirmou. “É importante destacar que a companhia, atendendo condicionantes legais, oferece garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia”, finalizou a Petrobras.