Com nova regra, Brasil deixará de ter uma das CNHs mais caras, diz CLP

Segundo nota técnica divulgada nesta segunda-feira (1º/12) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A análise sai no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, resolução que aprova proposta do governo federal de acabar com as aulas obrigatórias em autoescolas. A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta semana.

De acordo com a instituição, tirar a CNH no Brasil, hoje, custa em média R$ 3,2 mil, sendo R$ 2,5 mil pagos à autoescola e R$ 700 destinados à taxas obrigatórias. O valor corresponde a aproximadamente 7,8% do salário médio anual do brasileiro, que é de R$ 41 mil. Em contrapartida, em países europeus como a França e a Alemanha, por exemplo, o valor corresponde a 2,4% e 3,2% do salário médio anual, respectivamente.

Os Estados Unidos é o país que lidera em obtenção de CNH mais barata, segundo o levantamento do CLP. Apenas 0,3% do custo relativo ao salário anual é destinado a tirar a habilitação. Lá, o salário médio anual é de US$ 69,4 mil. A licença custa de US$ 10 a US$ 89 e os testes de US$ 50 a US$ 150, mas há pacotes de US$ 200 a US$ 1,8 mil.

Os norte-americanos são seguidos pela Tailândia, com 0,6% do custo relativo ao salário anual, e Portugal, com 1,7%. Nas terras portuguesas, o salário médio mensal é de pouco mais de 25,1 mil euros. A licença custa 400 euros, mais 30 euros de taxa de emissão.

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Na avaliação do CLP, a proposta aprovada pelo Contran coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação. O objetivo central é tornar o processo menos burocrático, reduzir custos ao cidadão e ampliar o acesso à CNH para milhões de brasileiros sem habilitação.

O CLP também entende, assim como o governo federal, que a medida traz segurança. “No Brasil, estima-se que 40% dos veículos em circulação sejam operados por motoristas sem habilitação. Análises empíricas mostram de forma consistente que condutores não habilitados têm alto risco de se envolver em acidentes, além de aparecerem com frequência desproporcional em ocorrências graves”, afirma a nota da instituição.