Começam a valer regras mais rígidas contra bets irregulares. Entenda

Entram em vigor nesta segunda-feira (27/10) as novas regras, mais rígidas, que os bancos brasileiros devem seguir para combater movimentações suspeitas e cancelar contas de bets (plataformas de apostas on-line) que estejam operando irregularmente no mercado.

Os maiores alvos são as empresas que vêm atuando sem autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A entrada em vigor das novas regras foi detalhada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O que muda

De acordo com a Febraban, um dos grandes objetivos é intensificar o combate à abertura das chamadas “contas-laranjas” – aquelas que são abertas em nome de uma pessoa ou empresa, mas utilizadas por outras para esconder a verdadeira origem do dinheiro.

Também estão na mira das autoridades as “contas fritas”, geralmente abertas de forma ilícita e sem conhecimento do titular. De acordo com as novas regras que entram em vigor a partir desta segunda, essas contas terão de ser fechadas.

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Os bancos também precisarão reportar a situação ao Banco Central (BC), de modo que as informações possam ser compartilhadas entre instituições financeiras.

Veja as principais obrigações dos bancos

• Adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas e usadas por bets irregulares.
• Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, com comunicação ao titular.
• Reportar essas informações, obrigatoriamente, ao BC, permitindo o compartilhamento dos dados entre instituições financeiras.
• Monitorar e supervisionar o processo por meio da Autorregulação Febraban – que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
• Participar ativamente das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.

O que diz a Febraban

Segundo a Febraban, o objetivo das medidas é “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas-laranjas, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, por meio de nota.

Ainda de acordo com a federação bancária, a ação é um “marco” no combate às ilegalidades praticadas por pessoas ou grupos que usam o sistema financeiro para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.