Cosern suspende novas taxas na conta de luz para quem gera energia solar

A Neoenergia Cosern decidiu suspender, temporariamente, a aplicação das novas taxas na conta de luz de consumidores que geram energia solar no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (…), e, segundo a concessionária, a interrupção valerá enquanto durarem as negociações com o Governo do Estado sobre o tema.

A medida foi comunicada oficialmente aos Procons Estadual e Municipais. Só o Procon RN já havia recebido mais de 100 denúncias desde o início do mês, com relatos de consumidores que identificaram aumentos entre 200% e 600% nas faturas de energia.

Segundo a coordenadora-geral do órgão, Ana Paula Araújo, o Procon está acompanhando o caso para garantir que boa parte da população, que investiu em energia solar em busca de economia, não seja prejudicada por cobranças consideradas pouco transparentes.

“O Procon RN atua para garantir que o consumidor não seja penalizado por cobranças sem transparência ou potencialmente abusivas”, afirmou.

Mudança repentina

No dia 13, a Cosern havia informado que as cobranças estavam amparadas pela Lei Federal 14.300/2022 e pela Lei Estadual 6.968/1996, mas não justificou por que a aplicação das tarifas começou apenas agora, em novembro.

Em nota divulgada na semana passada, a distribuidora disse que as mudanças seguiam “normas legais e tinham por objetivo garantir maior transparência na composição da fatura”.

O que diz a legislação

A Lei 14.300/2022 determina que os consumidores que instalaram sistemas de geração solar a partir de 7 de janeiro de 2023 passem a pagar, de forma escalonada, uma parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — uma espécie de aluguel pelo uso da rede elétrica.

Atualmente, essa cobrança corresponde a 45% da tarifa, aumentando para 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. O modelo será revisado pela Aneel em 2029.

Por que existe cobrança mesmo para quem produz sua própria energia?

A energia gerada pelas placas solares não abastece diretamente a residência. Ela é primeiro enviada para a rede elétrica geral — onde se mistura com toda a energia distribuída — e só depois retorna para o imóvel. Por isso, mesmo quem produz energia depende da infraestrutura das distribuidoras.

O consumidor recebe créditos referentes à energia que gerou, para compensar o que consumiu da rede ao longo do mês. Porém, quando há um desequilíbrio entre o que é produzido e o que é consumido, podem surgir diferenças na conta.

O que esperar agora

Com a suspensão, as novas cobranças ficam paralisadas até que Cosern e Governo do Estado cheguem a um entendimento. Os Procons seguem monitorando as denúncias, e consumidores orientados a guardar as faturas e registrar reclamações sempre que identificarem cobranças sem clareza ou justificativa.