Crime da 113: tese que anulou condenação de Adriana se aproxima da usada na defesa de Maírlon

Condenado a 55 anos de prisão pelos assassinatos do ex-ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele, a advogada Maria Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva, no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, o ex-entregador de gás Francisco Maírlon Barros Aguiar (foto em destaque) pode ver seu destino mudar.

Isso porque em 14 de outubro, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar um pedido da ONG Innocence Project — projeto que busca reverter erros judiciários — que assumiu a defesa de Francisco e pediu a anulação da sentença do Tribunal do Júri de Brasília.

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A defesa deve utilizar dois argumentos principais para sustentar o pedido. O primeiro, é o fato de que Maírlon foi condenado somente com base nos depoimentos de Leonardo Alves e Paulo Santana, durante o inquérito policial, e que não foi repetido em juízo. “Ninguém pode ser julgado e condenado com base somente no inquérito policial”, afirmou a advogada do projeto, Dora Cavalcanti, ao Metrópoles.

A segunda alegação é de que não houve a análise das gravações dos depoimentos colhidos pela Polícia Civil, que são extremamente reveladores de como foram induzidos a mudar de versão. “O acórdão do TJDFT nunca se debruçou sobre esses depoimentos”, argumentou.

Segundo ela, essa é a tese que mais se aproxima do que foi pedido pela defesa de Adriana Villela, que teve a condenação anulada pelo STJ. Ela havia sido condenada por ter sido apontada como mandante do crime dos pais. “Temos muita esperança, pois o STJ reconheceu, de maneira absolutamente correta, o cerceamento de defesa. Ficou nítido, nesses depoimentos que temos, o quanto essas confissões foram induzidas, com promessas de benefícios”, comentou Dora.

Possível inocência

Um dos assassinos do casal Villela e de Francisca, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Maírlon Barros não participou dos homicídios.

Em entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024 e concedida à ONG Innocence Project, Paulo disse que Francisco Maírlon é inocente e declarou que o condenado paga por um crime que não cometeu.

“Em algum momento a gente entrou em contato com Francisco Maírlon. Ele não tem nada a ver com isso aí [o triplo homicídio]. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que não cometeu. Ele está [preso] há 14 anos [mas é] inocente”, enfatizou.

A ONG chegou a entrar com um habeas corpus, em fevereiro do ano passado, pedindo ao STJ uma liminar para suspender os efeitos da condenação de Francisco, de forma que ele pudesse aguardar em casa o julgamento do pedido de revisão do caso, que foi negado pela corte.

Sentença anulada

No início de setembro, o STJ anulou a condenação de Adriana Villela. A arquiteta havia sido condenada a 61 anos de prisão pelo triplo homicídio. Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante dos assassinatos.

A decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação.