Cúpula da Câmara apresenta projeto para punir quem impedir fisicamente funcionamento da Casa

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.

Cúpula da Câmara apresenta projeto para punir quem impedir fisicamente funcionamento da Casa

Medida foi tomada após parlamentares da oposição ocuparem plenários da Câmara e do Senado para protestar contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e exigir anistia.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcela Carvalho, Kevin Lima, g1 — Brasília

19/08/2025 13h36 Atualizado há 25 minutos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.

Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara

Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara

O projeto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira.

A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.

A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas.

Cúpula da Câmara apresenta projeto para punir quem impedir fisicamente funcionamento da Casa

Medida foi tomada após parlamentares da oposição ocuparem plenários da Câmara e do Senado para protestar contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e exigir anistia.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcela Carvalho, Kevin Lima, g1 — Brasília

19/08/2025 13h36 Atualizado há 25 minutos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.

Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara

Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara

O projeto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira.

A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.

A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas.

Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição — Foto: Reuters/Mateus Banomi

Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição — Foto: Reuters/Mateus Banomi

Suspensão imediata

O projeto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.

Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.

Segundo o regimento interno, atualmente a Mesa não possui poder de suspender um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.

“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.

O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Ética Parlamentar para deixar explícito que atenta contra o decoro parlamentar quem:

praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;

praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;

impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.

A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.”

“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa.