Decisão judicial suspende promoções ex-ofício de praças da PM e dos Bombeiros no RN

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual, proibiu novas promoções ex-ofício — ou seja, concedidas independentemente de vagas — para praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O Governo informou que a medida não alcança as 18 mil promoções já efetivadas “graças ao trabalho jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da modulação da decisão”.

Na tarde de segunda-feira 2 o Executivo se reuniu com associações de praças. Segundo nota oficial, “dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria” e apresentou “as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações”.

O Governo acrescentou que “dará continuidade aos levantamentos de atualização da nova realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais”. O estudo será encaminhado às associações e depois transformado em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do RN.

Ao reafirmar “compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais”, a gestão listou ações realizadas desde 1º de janeiro de 2019: recomposição salarial, mais de 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade nos salários e aquisição de equipamentos, veículos e armas. “Todos os investimentos valeram à pena porque trouxeram retorno aos cidadãos norte-rio-grandenses e, por isso, continuamos juntos na defesa dos militares do RN!”, conclui a nota.