Defesa de Braga Netto pede que Moraes reconsidere e revogue prisão

A defesa do ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) general Braga Netto pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a revogação da prisão preventiva ao militar. Os advogados pedem medidas cautelares como alternativa à prisão.

Braga Netto cumpre prisão, desde dezembro do ano passado, na sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Na petição, os advogados afirmam que a manutenção da prisão viola diretamente o artigo 312 do Código de Processo Penal e alegam que não há fatos concretos que justifiquem a necessidade da custódia.

“Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso, pois os fundamentos utilizados pela decisão ora agravada para manter a prisão preventiva do general Braga Netto evidenciam que a sua custódia está baseada na gravidade dos crimes a ele imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, afirmam.

Os defensores argumentam, ainda, que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, concluiu que “nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte do Agravante”. O general é acusado de tentar obstruir as investigações.

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“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante. Aliás, a decisão ora agravada não declinou fundamentação nesse sentido, limitando-se à transcrição do parecer ministerial com a afirmação lacônica e infundada de que a custódia supostamente ‘não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento’”, reforçam os advogados, que defendem a substituição da prisão por medidas menos gravosas.

O pedido ainda não foi analisado por Moraes, já que a petição foi apresentada nessa quarta-feira (28/5). O ministro, no entanto, já rejeitou solicitações semelhantes da defesa, respaldado em pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favoráveis à manutenção da prisão.

Estrutura

A sala onde Braga Netto cumpre a detenção não foi originalmente projetada para esse fim, mas acabou adaptada para recebê-lo, em cumprimento ao que determina o Estatuto dos Militares. A cela tem janelas sem grades, armário, geladeira e, segundo informações extraoficiais, até uma televisão — dado não confirmado pelo Exército.

O general tem direito a quatro refeições diárias — as mesmas servidas aos demais militares no rancho — e banho de sol todos os dias.

Embora esteja detido em uma unidade que comandou, a custódia ocorre sob responsabilidade de outro general: Eduardo Tavares Martins, general de divisão (três estrelas). A presença de Braga Netto, a maior autoridade na unidade, não infringe a hierarquia, já que ambos pertencem ao mesmo escalão de comando.

No início de fevereiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, se encontrou com Braga Netto. A visita, descrita como parte de uma rotina institucional da força armada, teve como objetivo verificar se o militar necessitava de assistência jurídica e se as condições da custódia estavam dentro do previsto.

Paiva, que não tem nenhuma relação com o ex-ministro e foi nomeado pelo presidente Lula em janeiro de 2023, externou a outros generais que a conversa foi protocolar e que Braga Netto confirmou estar bem assistido pelos advogados.