Deputados aprovam negociação e destravam venda do Master para o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19/8), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior.

O texto foi aprovado por 14 votos a favor e sete contrários.

O projeto destrava a aquisição pelo BRB de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou, em coletiva de imprensa antes da votação, a importância da atuação parlamentar e defendeu a transação. “A compra vai trazer dividendos, que serão reinvestidos em políticas públicas e que serão, inclusive, direcionados pela CLDF”, afirmou.

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A aprovação permite que BRB adquira participações em “empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”.

Segundo o texto do PL, o BRB contratará empresa especializada para avaliação da aquisição do Banco Master.

“Esses precedentes evidenciam que flexibilizar a atuação societária de bancos públicos é instrumento importante para ampliar a sua eficiência e alcance de mercado, a sua capacidade de competir e gerar resultados, atendendo às necessidades dos clientes, acionistas e da sociedade, sem comprometer a sua missão pública”, consta no PL.

O projeto foi questionado por integrantes da oposição e do Sindicato dos Bancários. Antes da votação, parlamentares críticos ao texto acionaram a Justiça e protocolaram um mandado de segurança para tentar travar a aprovação.

Aprovado na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A transação depende, também, do aval do Banco Central (BC).