Derrite se manifesta sobre projeto que classifica PCC como terrorista

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado licenciado Guilherme Derrite (PP) se manifestou sobre o projeto de lei que classifica facções ligadas ao narcotráfico, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas.

Derrite assumiu a relatoria do texto na Câmara após solicitação a Nikolas Ferreira (PL), que havia sido designado relator da proposta em um primeiro momento. 2 imagensFechar modal.1 de 2

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Governo de São PauloFábio Vieira/Metrópoles2 de 2

Nikolas Ferreira comentou operação na casa de atriz que sugeriu seu "fuzilamento"Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em contato com a coluna, Derrite afirmou que o projeto vai “encarecer o custo do crime no Brasil”.

“Esse projeto é importantíssimo porque encara a realidade. O crime organizado há muito tempo atua com práticas terroristas e precisa ser tratado como tal.”

Leia também

• Paulo Cappelli

  EUA informa que emissão de visto pode ser interrompida

• Paulo Cappelli

  Atriz que sugeriu “fuzilamento” de Nikolas é alvo de operação

• Paulo Cappelli

  Moraes discorda de 2 ministros sobre medida que beneficiaria Bolsonaro

• Paulo Cappelli

  Nikolas cede a Derrite relatoria de lei que trata PCC como terrorista

“No meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto de lei para que os ataques ultraviolentos fossem classificados como terrorismo, porque só assim a pena será à altura, e nesse caso a lógica é a mesma”, prosseguiu o secretário de Segurança do governo Tarcísio.

“Agradeço ao Nikolas por ceder a relatoria e assim poder levar a nossa experiência para algo tão importante e que deve ser tratado com muita relevância. Não é apenas um projeto que irá resolver toda a segurança pública do país, mas compõe em mais uma solução que precisamos.”

“A partir de agora, cada projeto acerca da segurança pública tem que ter o mesmo objetivo: encarecer o custo do crime no Brasil, dificultando a sua atuação”, finalizou Derrite, que deixará a Secretaria de Segurança para retomar a cadeira na Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a medida acarretará em penas mais duras para narcotraficantes. Faccionados do PCC e do CV presos nos Estados Unidos passariam a ser enviados para o temido presídio do Cecot, em El Salvador, destinado a terroristas.

Recentemente, o governo de Donald Trump solicitou ao Brasil que classifique PCC e CV como terroristas. O pedido, contudo, foi negado pela gestão do presidente Lula.

A posição do Brasil sobre PCC e CV

A recusa do Brasil em classificar formalmente o PCC e o Comando Vermelho como uma organização terrorista se deve a uma combinação de razões jurídicas, políticas e diplomáticas.

A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define que atos terroristas tenham, entre outros fatores, motivação ideológica, política, religiosa ou xenofóbica, além de intenção de provocar terror generalizado na população.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, PCC e CV agem com fins essencialmente econômicos e não têm motivação ideológica clara, o que não se encaixa na definição legal de terrorismo.