Descontos de até 95%: Prefeitura lança programa para quitar dívidas
Prefeitura de São Paulo permite regularizar débitos como IPTU, ISS e ITBI com condições especiais e parcelamento em até 120 vezes de dívidas
A Prefeitura de São Paulo lançou o programa #FiqueEmDia, uma iniciativa que promete ajudar contribuintes, pessoas físicas e empresas a quitarem suas dívidas com o município com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
Na prática, é uma oportunidade de ouro para quem está com débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais e até multas tributárias e de postura acumuladas na chamada Dívida Ativa — aquele cadastro oficial em que o nome do devedor vai parar quando o valor não é pago dentro do prazo.
Com o novo programa, quem pagar à vista pode abater quase toda a multa e os juros, enquanto quem preferir parcelar pode dividir o valor em até 120 parcelas (10 anos), ainda com descontos que chegam a 65%.
#FiqueEmDia
O programa está disponível entre 31 de outubro e 12 de dezembro, e a adesão pode ser feita inteiramente online, no site.
Por lá, é possível consultar os débitos, simular descontos e escolher a forma de pagamento que melhor se encaixa no orçamento.
A iniciativa é promovida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Departamento Fiscal, e tem como meta não só facilitar a vida do contribuinte, mas também aumentar a arrecadação de maneira equilibrada, sem penalizar quem quer resolver sua situação.
Quem pode participar
O #FiqueEmDia é voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- TPU (Termo de Permissão de Uso)
- Taxas municipais diversas
- Multas tributárias e de postura
Ou seja: tanto o dono de um pequeno imóvel com IPTU atrasado quanto o empresário que acumulou ISS durante a pandemia podem aproveitar.
Já não podem ser incluídas dívidas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, por atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica (Lei Anticorrupção), ISS do Simples Nacional ou parcelamentos já ativos (como PPI, PRD e PAT).
Desconto de até 95%
A redução de até 95% em juros e multas pode parecer um número simbólico, mas representa um enorme alívio financeiro.
Por exemplo: uma dívida de R$ 10 mil acumulada há alguns anos, com juros e multas, pode facilmente ultrapassar R$ 18 mil.
Com o desconto do #FiqueEmDia, o valor pode cair para menos da metade, dependendo da forma de pagamento.
Além disso, o parcelamento em até 120 meses (10 anos) torna o programa acessível também a quem não consegue pagar à vista — uma diferença importante em relação a edições anteriores e a programas federais semelhantes.
Um convite ao recomeço
Mais do que um benefício fiscal, o #FiqueEmDia representa uma chance de virar a página.
É a oportunidade de resolver pendências que, muitas vezes, se acumulam por falta de tempo, desconhecimento ou dificuldade financeira.
A recomendação é simples: entrar no site, verificar os débitos e simular as condições de pagamento.
Como ressalta a procuradora Luciana Nardi, “o programa busca criar um ambiente de conformidade e justiça fiscal, sem punir quem quer acertar suas contas, mas sim incentivar o diálogo e a regularização”.
#FiqueEmDia
Período de adesão: de 31 de outubro a 12 de dezembro
Site: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm
Prefeitura de São Paulo
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