Detran/RN esclarece procedimentos para alteração de categoria de veículo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) esclarece aos proprietários de veículos os procedimentos e documentos necessários para realizar a mudança de categoria de veículo, como, por exemplo, a conversão de uso particular para aluguel (táxi, transporte escolar ou alternativo) e vice-versa. O serviço deve ser solicitado na sede do Detran, em Natal, e requer o cumprimento de uma série de etapas e a apresentação de documentação específica tanto do veículo quanto do proprietário.

O proprietário deve apresentar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) original. Nos casos que envolvam veículos destinados ao transporte público, como táxi, transporte escolar ou alternativo, é necessária a autorização da Prefeitura, no caso de Natal expedida pela STTU, credenciando ou dando baixa no serviço. Se o veículo possuir benefício tributário concedido há menos de três anos e a mudança for de aluguel para particular, o proprietário deve apresentar ainda autorização da Receita Federal e da Secretaria de Tributação do Estado.