Estados Unidos têm “informação incompleta” sobre o Pix, diz Febraban

Investigação comercial foi instaurada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos e tem o Pix como um dos alvos

tibauemacao.

Jul 18, 2025 - 15:50

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Estados Unidos têm “informação incompleta” sobre o Pix, diz Febraban

A abertura de uma investigação comercial dos Estados Unidos sobre o Brasil, que inclui o Pix, se deve a uma “informação incompleta” sobre os “objetivos” e o “funcionamento” do sistema de transferências e pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). A avaliação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que divulgou nota sobre o assunto nesta sexta-feira (18/7).

A investigação foi instaurada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do presidente norte-americano Donald Trump.

Por meio de comunicado divulgado na última terça-feira (15/7), o governo Trump afirma que a análise visa a investigar supostas práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos EUA e cita como exemplo as recentes disputas judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas.

A Seção 301, na qual se baseia a investigação, faz parte da Lei Comercial dos EUA, criada em 1974, e é usada para responder ao que o governo norte-americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governo estrangeiros”.

O que diz a Febraban

“Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, diz a Febraban, em nota.

No documento, a entidade observa que o Pix é uma ferramenta de pagamento, e não um produto comercial. Ainda segundo a Febraban, o Pix favorece a competição no mercado e o bom funcionamento do sistema de pagamentos, com ampla participação de bancos, fintechs e instituições financeiras do Brasil e do exterior.

“Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, afirma a Febraban.

Na nota, a federação de bancos destaca que o Pix foi criado pelo BC, mas é desenvolvido com “ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil”.

“Este meio de pagamento é uma plataforma que está disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, que tem como único requisito a abertura de uma conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento”, diz a Febraban.

“O Pix é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras”, conclui a entidade.

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