Faculdade descumpriu acordo de pagamento antes de ter imóvel leiloado

O Centro de Estudos Superiores do Planalto (Cesplan), também conhecido como Instituto de Educação e Saúde do Planalto (Iesplan), descumpriu o acordo para pagamento parcelado da dívida antes de ter o imóvel de R$ 80 milhões leiloado.

A faculdade, localizada na Quadra 708/907, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul, chegou a comprometer-se em juízo a quitar os débitos em parcelas trimestrais de R$ 750 mil durante 6 anos. No entanto, efetuou apenas R$ 1,5 milhão, ficando inadimplente já na terceira parcela.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) após a instituição, que responde a quase 200 processos trabalhistas, não pagar salário de professores e demais prestadores de serviço.

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Como a Iesplan havia oferecido o imóvel da sede como garantia de pagamento, a Justiça determinou a apreensão e venda para o ressarcimento dos trabalhadores lesados.

O Metrópoles apurou que a dívida ativa da faculdade supera R$ 90 milhões. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o montante inclui multas tributárias, trabalhistas, previdenciárias e FGTS.

Veja:

Em um dos processos ao qual a reportagem teve acesso, um professor disse que procurou a Justiça depois de a faculdade atrasar o salário e demais benefícios que deveriam ser pagos a ele, o que teria causado “graves problemas financeiros e psicológicos”.

O professor revelou, ainda, que a instituição não efetuou a baixa em sua Carteira de Trabalho, impedindo-o de acessar o seguro-desemprego.

Na ação, a faculdade tentou se justificar alegando que estava passando por uma “grave crise financeira”. De acordo com o relato, o problema impediu que a Cesplan cumprisse com obrigações contratuais e pagamento das verbas rescisórias.

Leilão

Conforme o edital do leilão, o imóvel, que tem cerca de 6.530,03 m2, exigirá lance inicial de R$ 40 milhões até dia 19 de novembro.

Interessados deverão garantir oferta, no ato da apresentação da proposta, mediante depósito do sinal correspondente a 20% do valor ofertado à vista, quitando o restante em 24h do dia útil subsequente ao da homologação da alienação, sob pena de perder o sinal em benefício da execução.

O Metrópoles tentou contatar a defesa da faculdade, mas não teve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.