Fraude no INSS: documento da CGU mostra cidades onde descontos atingiam mais de 60% dos aposentados

Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que cidades do interior dos estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento da CGU, de junho de 2024, integra a investigação feita pela Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Sem Desconto na semana passada.

Segundo a investigação, descontos não autorizados pelos aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024 em todo o país.

A CGU identificou, com base nos dados de março de 2024, “19 municípios com 60% ou mais de aposentados/pensionistas que possuem descontos de mensalidades associativas implementados, localizados principalmente no interior de estados nordestinos, com predominância do Maranhão e Piauí”.

Veja a lista e os percentuais de aposentados com valores descontados:

“Nesses municípios em que houve grande concentração de incidência de descontos associativos, a maior parte dos descontos beneficiou a [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares] (Contag), como pode ser visto nos gráficos dos municípios de Ribeiro Gonçalves (PI), Altamira do Maranhão (MA) e Vertente do Lério (PE), nos quais a Contag foi beneficiária de 89%, 84% e 91% do quantitativo referente a descontos implementados na base municipal, respectivamente”, apontou a CGU.

Os investigadores, contudo, ainda não sabem quantos desses descontos mensais foram feitos sem a autorização dos aposentados e pensionistas.

A Contag foi uma das entidades alvo de busca e apreensão na semana passada, na operação autorizada pela Justiça Federal em Brasília.

Em nota, a entidade afirmou que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra”.

“Neste momento, a entidade reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”, informou a Contag.

Vistorias

Em outra frente de apuração, a CGU realizou vistorias nas sedes de oito entidades e constatou que parte delas não tinha funcionários e estrutura física suficiente para prestar os serviços que dizia oferecer.

As entidades associativas, em tese, devem representar os interesses dos associados e oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em comércios e academias e em planos de saúde, por exemplo.

Uma das entidades vistoriadas pela CGU foi a AAPPS UNIVERSO, “localizada em Aracaju (SE), ocupando espaço físico em imóvel alugado, de médio porte e com pouco mobiliário, tendo passado por reforma recente, aparentando, no entanto, não estar em pleno funcionamento” .

De acordo com a CGU, a entidade “contava com dois colaboradores no momento da visita”, mas informou ter “sete ou oito empregados contratados e quatro ou cinco colaboradores eventuais nas áreas de medicina, odontologia e assistência social”.

“Considerando a Folha de Pagamento do INSS no mês de março de 2024, a AAPPS Universo possui 250.010 aposentados/pensionistas associados, residentes em 4.219 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal. Assim, em uma primeira análise, a estrutura física e de pessoal sinaliza ser insuficiente tanto para localizar, captar e filiar esse volume de associados com tamanha capilaridade, quanto para atendê-los”, afirmou a CGU.

Outro exemplo de entidade visitada foi a Ambec, que “possui sede em São Paulo, mas não possui área destinada ao atendimento presencial dos seus associados, apenas via SAC [telefone ou internet]”.